A anatomia de um GOLPE: dissecando a "reforma
política" com
a qual o PT AMEAÇA o Brasil
A anatomia de um GOLPE: dissecando a "reforma política" com a qual
o
PT AMEAÇA o Brasil
Há muito já estava na pauta deste blog a
publicação de um texto que
expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do
“Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e,
até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade
de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do
tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e detalhada,
como eu sabia que esta precisaria ser. Porém, essa semana, fui
procurado pelo autor da página Este É Um Idiota Útil, o qual me
mostrou um artigo que ele tinha escrito exatamente sobre esse tema que
já deveria ter sido abordado aqui neste blog. De início, li-o somente
por interesse sobre o fato abordado, mas, lá pela metade da
leitura,
dei-me conta de que o colega havia escrito EXATAMENTE o texto que
estava na minha cabeça há meses e que eu nunca tinha tido a
oportunidade de sentar para colocá-lo no "papel". Conversei com
o
autor e ele concordou, muito generosamente, em permitir que eu
publicasse aqui no blog.
Recentemente foi realizado o “Plebiscito Constituinte”, que pode dar
início a um processo que mudará drasticamente a cara do Brasil.
Clamando por uma “Constituinte exclusiva e soberana do sistema
político”, a iniciativa do PT — em conjunto com diversos movimentos
sociais, sindicatos, e outras entidades — faz parte de um esforço
maior, que tem como objetivo alcançar aquilo que eles chamam de
“reforma política”. Este processo, iniciado há anos, pede a convocação
de um poder originário para mudar “as regras do jogo” e REFUNDAR todo
o Estado brasileiro. O escopo deste texto é expor as origens dessa
proposta, os objetivos dela e os possíveis próximos passos dos
envolvidos, bem como as consequências da sua consolidação.
Introdução
Quem conhece a História sabe que o PT não chegou ao poder com
intenções de permanecer disputando eleições no atual sistema político
por muito tempo. Já durante os trabalhos da Assembleia Nacional
Constituinte de 1987-1988, a formação do atual sistema, o PT
apresentou um projeto de constituição socialista, de autoria do
jurista Fábio Komder Comparato, que foi rejeitado. Projeto esse que,
conforme foi confessado por Luís Inácio no ano passado, tornaria o
país ingovernável. Essa rejeição fez com que o PT votasse contra o
texto da atual Constituição Federal, por não ser socialista o
suficiente para os padrões petistas. Até o final da década de 90, o PT
ainda não acreditava que era possível chegar ao poder democraticamente
e sonhava em liderar uma revolução, como disse Luís Inácio em 2002: “A
tese era assim: não havia espaço para a [extrema] esquerda chegar ao
poder via eleitoral, em 98. Que, portanto, não tinha que ficar
preocupado em disputar eleição. Tinha que pensar em organizar a
sociedade. Dali [a] vinte ou trinta anos, a gente [sic] ia ter 30% da
sociedade já socialista, e aí sim a gente poderia disputar o poder e
ganhar. Mas eu não vou viver mais trinta anos, e eu quero chegar ao
poder logo. O que eu faço com Olívio Dutra, que vai ser candidato a
governador? Eu peço pra ele não ser candidato e ficar organizando a
sociedade socialista antes? Ou eu quero que ele ganhe as eleições, que
vereadores do PT se elejam, que prefeitos... e a gente vai mudando a
relação do Estado com a sociedade e vai construindo isso”.
Eis o ponto: mudar a relação do Estado com a sociedade visando
estabelecer um regime político de cunho socialista. Esse é o norte do
projeto petista e é para isso que eles fomentam a criação de novas
relações de poder, sob a égide de “criar mecanismos de participação e
controle social” para“ampliar e consolidar a democracia”; mas que, na
prática, significam exatamente o contrário. A estratégia consiste
basicamente em manter um leque de “movimentos sociais” atuando nos
meios estudantil, sindical, rural etc. (a exemplo da UNE, da CUT e do
MST) que são tratados pelo governo como representantes legítimos do
povo e, a partir daí, criar ferramentas políticas que aumentem o poder
destes movimentos e, consequentemente, do PT; tudo feito a partir da
desculpa de dar mais voz ao povo. A mais notável medida tomada pelo PT
neste sentido foi o Decreto 8.243, de maio deste ano, que institui os
“conselhos sovietes” na administração de todos os órgãos públicos;
formados por coletivos não-eleitos, sob a tutela do “czar” dos
movimentos sociais e ministro-chefe da secretaria-geral da
presidência, Gilberto Carvalho. O famigerado ‘decreto bolivariano’
provavelmente foi o maior atentado à democracia desde a
redemocratização do país e sua criação faz parte do processo de
reforma política petista. O objetivo deles é que o desfecho final
dessa reforma seja a convocação de uma Assembleia Nacional
Constituinte e eles estão "fazendo o diabo" para alcançar essa meta.
O início de tudo
As primeiras manifestações petistas pela alteração profunda do sistema
político surgiram pouco após a chegada do PT ao governo federal. Já no
início de 2004, foram criados o “Movimento Pró-reforma Política” e uma
Frente Parlamentar para tratar do tema, que incluía parlamentares e
lideranças da “sociedade civil” (expressão que na novílingua quer
dizer "a compaheirada") ligadas ao PT — a exemplo da OAB e da CNBB.
A
proposta apresentada no Congresso já incluía o financiamento público
exclusivo de campanha e o voto em lista partidária, dois dos pontos
mais alardeados da reforma política que eles já almejavam que
comentarei mais adiante. Entre as propostas do Movimento, estava a
convocação de uma “Assembleia Nacional exclusiva” para tratar da tal
reforma. Eles também declaravam apoio integral à “Campanha Nacional
pela República e Democracia” — iniciativa do já mencionado jurista
Fábio Konder Comparato, lançada pela OAB, em conjunto com outras
entidades governistas. A proposta da campanha incluía regular a mídia,
submeter toda e qualquer emenda constitucional aos referendos
populares, suprimir da competência exclusiva do Congresso Nacional o
poder de convocar plebiscitos e tornar obrigatória a “participação
popular” (em português, a súcia militante) na elaboração das
diretrizes orçamentárias.
Todos estes pontos fazem parte da atual reforma política colocada em
pauta pelo PT; ou seja, as bases do discurso que atualmente eles
propalam já estavam sendo preparadas há mais de uma década — até
mesmo a ideia de uma Assembleia paralela ao Congresso Nacional para
tratar da reforma, mas sem clamar explicitamente por uma Constituinte.
Em 2005, as organizações que discutem o tema criaram a chamada
“Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do Sistema Político”,
texto que expôs detalhadamente a proposta de reforma política e que
ganhou uma segunda versão em 2008. Em 2011, outra frente parlamentar
foi criada para discutir a reforma e as entidades pró-reforma
elaboraram a “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema
Político Brasileiro”, texto bastante semelhante aos anteriores. Estes
textos talvez tenham sido os documentos que mais detalharam a proposta
de reforma política e neles é possível encontrar termos e menções que
aparentemente os petistas ocultaram nos documentos posteriores, mais
recentes. Um deles é o uso explícito do termo “controle de conteúdo”,
através dos conselhos não-eleitos, ao falar da “regulação da mídia”
(nos documentos posteriores, a palavra "CONTROLE", foi
completamente
suprimida e em detrimento do eufemismo "democratização"). Censurar
a
mídia é essencial para obter a hegemonia política e as propostas para
tal sempre estiveram lado a lado das propostas de reforma política. É
por isso que o PT considera urgente aprovar mecanismos que lhe dê
controle sobre os meios de comunicação (em novílingua, a
"democratização da mídia").
Ainda no último documento citado, sobre a Constituinte, encontramos um
trecho interessante:“Defendemos que não devem ser objeto de
plebiscitos, referendos ou iniciativas populares as cláusulas pétreas
definidas na Constituição de 1988 e os direitos individuais. Para
mudar isso só com uma nova Assembleia Constituinte exclusiva e
soberana”. Ora, ora! Pelo que clamava exatamente o plebiscito que a
extrema-esquerda promoveu? Justamente por uma “Assembleia Constituinte
exclusiva e soberana”. Logo, a primeira conclusão que podemos tirar
daí é: a convocação da Assembleia Constituinte tem como um dos
principais objetivos estabelecer o poder para a alteração das
cláusulas pétreas da atual Constituição! E o que são cláusulas
pétreas? São os trechos da Constituição que não podem ser eliminados
por Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas apenas jogando a
atual Constituição na lata do lixo e convocando a uma Constituinte
para escrever uma nova — a partir do zero. E por que? Simplesmente
porque são elas que garantem (as chamadas Cláusulas Pétreas) que o
Brasil seja uma República Federativa, garantem o seu direito ao voto
direto — obrigatoriamente secreto —, garantem a separação
tripartite
dos poderes e garantem os seus direitos individuais: à vida, à
liberdade, à segurança, à propriedade e à igualdade perante a lei.
Ou seja, quando o PT, ou qualquer outro movimento/partido, reclama
para si o poder de convocar uma Constituinte, ele está exigindo, já de
início, o poder de alterar a forma como você vota, a forma do Estado,
a separação dos poderes — e petistas já manifestaram explicitamente o
desejo de alterar essa separação — e todas as demais demandas. Enfim,
eles estão pedindo o poder de refundar todo o estado brasileiro, e,
por conseguinte, a capacidade de poder colocá-lo sob qualquer regime
que lhes convenha. E como comprovar que essa ideia totalitária surgiu
mesmo do PT? Pois bem... Não foi na Plataforma dos Movimentos Sociais
que a menção a uma “Constituinte exclusiva e soberana” surgiu pela
primeira vez, mas, sim, em agosto de 2006 — e não apenas uma menção,
foi de fato uma sugestão. E quem a sugeriu? Justamente o sujeito que
mais se beneficiará com a nova constituição (minúscula proposital), o
tal Luís Inácio da Silva. Na ocasião, o então presidente afirmou que
poderia enviar ao Congresso, depois das eleições daquele ano, uma PEC
propondo a convocação de uma Assembleia Constituinte. A proposta não
foi bem recebida, houve alguma reação contrária e o assunto acabou
abafado pelos petistas. Mas, no segundo semestre de 2007, durante o 3°
Congresso do PT, a proposta foi “oficializada”, como se pode ler nas
resoluções do congresso: “A democratização do país passa, além da luta
contra os monopólios da comunicação, por modificar o sistema político,
eleitoral e partidário. [...] A reforma política deve ser feita por
uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática”.
Curiosidade: foi neste congresso também que eles reafirmaram
o
compromisso com o socialismo internacionalista — defenderam questões
como o aborto; a regulação da mídia; a “democratização” dos meios de
produção e das forças armadas; as reformas agrária, urbana e política;
e lançaram as bases do projeto petista que atualmente o PT executa de
forma invisível, ainda que sob a luz do dia e publicamente. É
importante apontar que esse congresso contou com a presença de dezenas
de delegações de entidades socialistas de quatro continentes, inclusos
representantes dos governos venezuelano, cubano, vietnamita, sírio,
chinês e até da Coreia do Norte! Também não poderiam faltar os
muçulmanos do Fatah e da OLP. Como se pode ver, um verdadeiro pendor
de democracia....
Só a partir deste congresso, os pedidos pela Constituinte começaram a
surgir nos “movimentos sociais” como a Plataforma — mas a
ideia
também teve alguns críticos. Em dezembro de 2007, um grupo de juristas
repudiou veementemente a moção de convocar uma Assembleia Constituinte
e chamaram-na pelo seu verdadeiro nome: GOLPE DE ESTADO. Até mesmo o
tal Fábio Comparato, já citado defensor de profundas mudanças
pró-socialistas na Constituição, declarou: “Qualquer movimento,
qualquer decisão, que tomarmos no sentido de mudar a Constituição sem
passar pelo processo de emenda é um GOLPE DE ESTADO”. Luís Roberto
Barroso, que mais tarde seria indicado por Dilma ao STF, expôs também
o aspecto fraudulento da ideia de uma constituinte ser convocada para
tratar exclusivamente de alguns pontos: “Uma Constituinte é, por
definição, soberana. Portanto, uma vez instalada, poderia tratar de
todos os assuntos. [...] A segunda ideia importante é a de que não há
nada na Constituição atual que impeça ou dificulte a reforma política,
de modo que não há qualquer sentido, também por essa razão, em se
falar na convocação de uma Constituinte. A reforma política pode ser
feita por emenda à Constituição e por legislação ordinária,
inexistindo qualquer cláusula pétrea que interfira de maneira
significativa com tais medidas”. Lembrem-se destas considerações, elas
resumem perfeitamente a questão.
OBSERVAÇÃO: Coincidentemente, um dia antes da posse como
ministro
do STF, Luís Barroso mudou seu entendimento sobre a Assembleia
Constituinte, declarando apoio a proposta e ao plebiscito apresentado
por Dilma no ano passado.
De 2007 para cá, várias outras tentativas de promover a reforma
política foram tomadas. Além das já citadas, Luís Inácio enviou um
projeto para a reforma política aos presidentes do Congresso Nacional,
em agosto de 2008. No ano seguinte, em dezembro de 2009, ele voltou a
defender a convocação de uma Assembleia Constituinte, aproveitando-se
das denúncias contra o que os petistas estavam chamando de “mensalão
do DEM” (Parêntese importante: O objetivo do PT e da mídia em usar
esses termos "mensalão do DEM" e "mensalão tucano" é
exatamente o de
fazer com que se perca o sentido do termo “MENSALÃO”. O caso de
corrupção envolvendo o DEM era um mero caso de desvio de dinheiro com
fins de enriquecimento ilícito; já no escândalo que ficou conhecido
como "MENSALÃO", o dinheiro era desviado para financiar a compra
do
Poder Legislativo pelo Poder Executivo, o que na prática se configura
em um GOLPE DE ESTADO fruto das ambições totalitárias nutridas pela
extrema-esquerda, no caso, representada pelo Partido dos
Trabalhadores. Chamar a corrupção envolvendo o DEM de "Mensalão do
DEM" é mesmo que chamar um "carro" de "avião que não pode
voar"). Já
Dilma Rousseff defendeu a tal “reforma” (o GOLPE) logo em seu discurso
de posse. Outra iniciativa famosa foi a do deputado Henrique Fontana
(PT-RS), que trabalhou por quase dois anos em um relatório sobre o
assunto, sem obter respaldo para votá-lo. No final de 2012, Dilma
orientou o PT e os demais partidos da base aliada a tentar aprovar a
proposta, sem sucesso. Em abril de 2013, Fontana tentou novamente
levar a reforma ao plenário e acabou derrotado. A última tentativa de
alterar a Constituição utilizando o Congresso Nacional se deu durante
os protestos que tomaram o país no ano passado. Mais uma vez foram
travados. Após essas sucessivas derrotas, o PT partiu para tentar
obter um suposto respaldo popular para o seu projeto. Assim surgiram o
“projeto de lei de iniciativa popular” e o “plebiscito popular”.
Escrutinemos o que está por trás desses nomes tão bonitos...
Das manifestações de junho de 2013 ao Plebiscito
No dia primeiro de março de 2013, o Diretório Nacional do PT lançou
uma resolução políticaconclamando a militância a coletar mais de 1,5
milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto
de lei de iniciativa “popular” (em português, iniciativa do próprio
PT) pelo financiamento público e exclusivo de campanha; pelo voto em
lista fechada; pelo “aumento da participação feminina”; e pela
convocação da Assembleia Constituinte. Dois meses depois, em maio, o
PT começa a veicular na TV a propaganda do “Grande Salto”. Nela, Luís
Inácio é referido como o responsável pelo “1° grande salto brasileiro”
e Dilma, como preparadora para o “2° grande salto brasileiro, o salto
mais definitivo da nossa história”, enquanto pessoas saltitam com uma
grande bandeira vermelha à frente da bandeira do Brasil. Para que as
verdadeiras intenções ficassem claras, eles nem precisaram mostrar uma
imagem de Luís Inácio posando de Mao Tsé-Tung… Eis que, no mês
seguinte, milhares de manifestantes vão às ruas em todo o Brasil,
arregimentados por toda a sorte de organizações esquerdistas. Contudo,
uma vez iniciadas, as manifestações saíram do controle da súcia que as
iniciou e houve a predominância de uma massa amorfa sem pautas claras,
pontuada de alguns pequenos confrontos de ideologia (sobretudo os
representados pelos atritos entre os militantes ostentado camisetas de
Che Guevara e bandeiras com o emblema comunista contra os que pediam
"protestos sem bandeiras de partidos", que haviam caído de
pára-quedas
na manifestação "popular" alheia). Após a massificação dos
protestos,
os grupos petistas tentaram emplacar suas pautas, focando na reforma
política e na regulação da mídia. Àquele ponto, as multidões já haviam
extrapolado o número de "companheiros" e, portanto, estavam fora
do
controle direto da esquerda organizada. Assim, as pautas petistas
acabaram ignoradas pela massa “dos sem partido”.
Fingindo ter entendido que todas aquelas pessoas haviam ido às ruas
para reivindicar que o PT executasse aquilo que já estava planejado
há décadas, Dilma propôs, em reunião com governadores e prefeitos, no
dia 24 de junho, e, logo após, com representantes do Movimento Passe
Livre (MPL), a convocação de um plebiscito para formação da
Constituinte. No dia seguinte, um grupo de professores de direito,
procuradores, advogados e membros do Judiciário escreveram um
manifestocontra a medida, apontando os perigos da ideia, a exemplo das
fragilizações do Estado Democrático de Direito e das instituições
democráticas. Alguns ministros do STF também manifestaram-se contra a
convocação de uma Constituinte, apontando a inconstitucionalidade e
golpismo da ação. Sem apoio de ninguém além dos próprios petistas,
Dilma desistiu da ideia do plebiscito pela Constituinte,
substituindo-a por uma proposta de plebiscito apenas sobre cinco
pontos: 01) financiamento público de campanha, 02) voto proporcional
ou distrital, 03) manutenção da suplência para senador, 04) fim do
voto secreto no Congresso e 05) manutenção de coligações partidárias
proporcionais. O que estava por trás da mudança era, além do escasso
apoio à proposta anterior, a vontade de que o resultado do plebiscito
valesse já nas eleições deste ano. Porém, a proposta de um plebiscito
antes das eleições encontrou resistência até mesmo dentro da base
aliada do governo, vinda do PMDB. Após uma semana, a proposta do
plebiscito foi sepultada, em boa parte por ação dos peemedebistas, com
o argumento principal de que não haveria tempo hábil para que todos os
trâmites legislativos fossem percorridos e encaminhado pedido ao
Tribunal Superior Eleitoral (como se o PT estivesse preocupado com
essas "firulas burguesas para atrasar a revolução").
Após essa derrota, o PT e todas as forças envolvidas passaram a adotar
um tom mais radical, afirmando que “esse Congresso” nunca aprovará a
reforma política ao gosto dos petistas, como declarou Luís Inácio, no
último 8 de abril, em entrevista aos blogueiros petistas: “A reforma
política eu estou convencido que esse Congresso não fará. [...] Hoje
eu sou totalmente favorável a uma Constituinte [...] Eu sinceramente
acho que não tem outro jeito.” O detalhe é que quem entrar no link do
vídeo verá o cinismo do néscio ao apontar o que deve mudar na política
brasileira. Basicamente as alegações giram em torno de "do jeito que
está, o PT só estão conseguindo eleger 20% da bancada do Congresso"
(como se ele próprio tivesse autoridade para escrever a nova
Constituição Federal) e confessando o óbvio: o objetivo da nova
constituição é levar o PT à hegemonia política. Com o esfriamento dos
protestos e a rejeição do Congresso, os petistas começaram uma nova
estratégia para emplacar a reforma política: a organização de um
“plebiscito popular” elaborado pela própria militância socialista. Em
meados de setembro de 2013, cerca de 70 entidades esquerdistas se
reuniram na “Plenária dos Movimentos Sociais”, quando decidiram criar
o “Plebiscito Constituinte”. O PT também declarou que a campanha
lançado no ano passado, pela coleta de assinaturas do projeto de lei
de iniciativa petista popular — e que também pede a convocação da
Constituinte — entraria numa nova fase, a partir de maio. Mas,
aparentemente, essa campanha não fez muito sucesso e a militância
focou no tal plebiscito mesmo.
Em dezembro de 2013, os petistas reuniram-se em seu 5° congresso
nacional e se esforçaram para compreender as manifestações — as quais
assustaram, àquela altura, pela magnitude e pela falha da militância
ao tentar impor as próprias pautas. Segundo eles próprios, o partido
haveria se “burocratizado” durante os 12 anos em que esteve no poder,
não conseguindo responder aos“anseios da nova classe média” (à essa
altura do nosso texto, vocês já "pegaram a manha", então se não
fazem
mais necessárias as traduções do petralhês para o português). No
“texto de contribuição ao debate”, criado para o congresso, eles
encenam o seguinte mea-culpa: “Governantes e parlamentares do PT,
pressionados por seus afazeres institucionais, ganharam exagerada
autonomia em relação à atividade partidária. [...] Esses e outros
fatores contribuíram para certa burocratização do partido e
consequente perda de importância de suas direções junto aos governos.
[...] O PT deixou de ser aquele “intelectual coletivo” [seja lá o que
for que isso signifique — é muito engraçado ver a patota adestrada
repetindo a cartilha de Gramsci] que, se espera, deva ser um partido
de esquerda. Afastou-se do socialismo, não por negá-lo, mas por ser
incapaz de pensá-lo de forma criativa. [...] Acossados pelas tarefas
de Governo e pelas vicissitudes da luta política, não fomos capazes,
no entanto, de inserir as transformações que realizamos em uma
estratégia de longo prazo, que pudesse apontar para uma efetiva
renovação do socialismo no século XXI”.
Nesse mesmo documento, o partido confessa ainda que está enfrentando
dificuldades para alcançar a fase de implantação do SOCIALISMO e
reafirma o desejo de ALTERAR PROFUNDAMENTE o sistema político,
inclusive chamando as atuais instituições de “ARCAICAS”: “Mas não é
fácil para o partido, tampouco, realizar a complexa tarefa de apoiar
seu Governo e, ao mesmo tempo, empurrá-lo para além dos limites que
lhes impõem a conjuntura ou instituições, muitas vezes arcaicas. [...]
Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades em mudar o
sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede
transformações mais profundas e impõe um 'presidencialismo de coalisão
[sic]'. [...] O país tem de enfrentar uma mudança constitucional, a
ser obtida por meio de variados mecanismos de consulta ao povo, como o
plebiscito”. Em suma, O PT não aguenta mais ter que negociar com o
“centrão” sem ideologia, que cobra caro pelo apoio (lembram-se do
Mensalão?) e trava as “transformações mais profundas”. Uma nova
constituição livrará o PT da “camisa de força” — formada pela base
aliada não pertencente ao Foro de São Pauloe pela oposição — além de
evitar o surgimento de alguma força política que porventura possa vir
a se configurar como uma oposição efetiva às ambições totalitárias do
Partido. E o plebiscito constituinte é o primeiro passo para essa
verdadeira "revolução".
O "Plebiscito Constituinte"
Um plebiscito é um mecanismo pelo qual os cidadãos são consultados,
através do voto, para decidir se determinada mudança legislativa deve
ou não ser instituída. Previsto pela Constituição, somente pode ser
convocado pelo Congresso Nacional. A imagem a seguir resume o processo
plebiscitário:
Apesar disso, a esquerda brasileira já organizou quatro plebiscitos
sem qualquer valor jurídico, chamando-os de “Plebiscitos Populares”. O
primeiro deles, em 2000, clamava pela suspensão do pagamento da dívida
externa e recolheu cerca de 6 milhões de votos, 96,5% dos votantes
apoiaram a mendacidade. Dois anos depois, mais de 100 movimentos
organizaram o plebiscito contra a ALCA (a “temida” Área de Livre
Comércio das Américas — tudo que tem a palavra "livre" faz
arrepiarem
os cabelos dessa gente). Mais de 41 mil urnas recolheram os votos de
10 milhões de pessoas, 98,3% de rejeição à criação da ALCA. Em 2007,
3,7 milhões de pessoas participaram do plebiscito que indagava sobre a
reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, desses, mais uma vez a
quase totalidade dos votos (agora 94,5%) apoiaram o que o plebiscito
em questão estava solicitando: a reestatização — mas nós sabemos que
esses resultados são apenas coincidência, ninguém aqui quer ser
acusado de teórico da conspiração. Em 2010, foi a vez do plebiscito
sobre o limite das propriedades de terra, nessa ocasião, 520 mil
pessoas votaram e 95,5% delas concordaram em estabelecer um limite
máximo de tamanho para as propriedades de terra no Brasil — como se
vê, esses movimentos só fazem propostas acertadas. Já a bola da vez, o
“Plebiscito Constituinte”,recolheu 7.754.436 votos, com 97% de “sins”
à pergunta única “Você é favorável a uma Assembleia Constituinte e
Soberana do Sistema Político?”. Não é surpreendente que em todos os
plebiscitos os resultados sejam sempre mais de 90% favoráveis à
esquerda? O processo nunca é transparente; de início, ele é organizado
pela própria militância, que também faz campanha pela sua opção (não
há nenhuma campanha mostrando os possíveis pontos negativos de cada
proposta, a opinião oposta é simplesmente ignorada). Não fosse
suficiente, é também a própria militância que coleta os votos e apura
os resultados (é claro que nós sabemos do apreço que essas pessoas têm
pela lisura dos processos democráticos, de modo que jamais nos
passaria pela cabeça a insinuação de que pode haver algum tipo de
"marmelada" nessas "consultas populares").
É bem verdade que esses “plebiscitos populares” não têm nenhum valor
legal — no sentido de que os resultados não provocam,
necessariamente, alterações nas leis —, mas o ponto é que seus
organizadores se utilizam dessas votações como instrumento para
causarem uma considerável PRESSÃO POLÍTICA. E é por isso que a
esquerda se mobiliza para realizá-los. O plebiscito contra a ALCA, por
exemplo, foi um importante fator para sepultar a proposta. Foi nele
que os petistas se inspiraram para realizar o "Plebiscito
Constituinte", objetivando recolher entre 10 e 15 milhões de votos.
Mas, como se viu, mesmo com a enorme mobilização realizada, os
petistas recolheram os votos de apenas 5,4% do eleitorado brasileiro,
contra 8,8% em 2002. Por trás do "Plebiscito Constituinte", 480
entidades esquerdistas se uniram numa das maiores mobilizações
conjuntas da esquerda já ocorridas no país. São ONGs, movimentos
sociais, coletivos, sindicatos e centrais sindicais, parlamentares,
DCEs e até pastorais e igrejas! Nem todas estas entidades são
declaradamente socialistas, como no caso de algumas entidades
religiosas, nem petistas, como alguns movimentos de extrema-esquerda.
Mas o fato é que o PT é o idealizador e maior impulsionador da proposta.
Manifestação do coletivo ‘A Mariguella’,
um dos participantes do plebiscito
Além do PT, outros partidos políticos figuram na lista de
participantes. É o caso, por exemplo, o Partido Comunista do Brasil (o
partido que lamentou a morte dos dois últimos ditadores da Coreia do
Norte e que ama “trocar figurinhas” com aquele governo totalitário) e
o pouco conhecido PCR (Partido Comunista Revolucionário), um partido
STALINISTA (!!!), que não participa das eleições. Destacam-se também
uma corrente interna do PSOL — a “Esquerda Socialista” — e a “Consulta
Popular” (CP). Esta última é uma rede de militantes socialistas
criada, em 1997, a partir do MST, que atua como um partido (uma
espécie de PMST), sem sê-lo (já que eles rejeitam a ideia de se
registrarem como partido) e criticam o PT por sua “opção eleitoral”,
defendendo uma ruptura institucional e a “refundação” da esquerda, ao
mesmo tempo que são apoiadores da quase totalidade da agenda petista.
Além dos “sem-terra”, a CP reúne militantes de diversas organizações
como a "Via Campesina", a "Central de Movimentos
Populares", pastorais
da "CNBB", sindicalistas e até pessoas filiadas a outros
partidos.
Entre os membros fundadores da CP estão nomes como Frei Betto, Emir
Sader, João Pedro Stédile e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Somente pela descrição das entidades que constroem o plebiscito, já dá
para imaginar o que eles querem. Não? A cartilha da campanha, assim
como todo o material de divulgação produzido, adota o tom de luta de
classes, repleto de frases de efeito populistas (aquela velha
empulhação de “todo poder ao povo”). Também foi notável que muitos
guardaram a camisa vermelha e utilizaram uma roupagem patriótica, com
materiais prezando pelas cores da bandeira brasileira e apelando a
(encenando) um suposto apartidarismo da proposta, na tentativa de
associar o plebiscito às manifestações de junho de 2013 e, com isso,
camuflar os reais agentes por trás dele. Com o resultado em mãos, a
militância o entregou à presidente Dilma Rousseff, no dia 13 de
outubro, e aos líderes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do
Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14, para pressioná-los pela
convocação de um plebiscito oficial pela Constituinte, através um
decreto legislativo. Para que o plebiscito seja convocado, faz-se
necessária a anuência de 1/3 da Câmara — ou seja, 171 assinaturas (das
quais eles já possuem 144) — para criar uma Comissão, que elaborará
o
Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Uma vez esse projeto pronto,
precisará ser aprovado pela maioria simples do Congresso Nacional.
Mas, como, de um plebiscito, poderá ser convocada uma Assembleia
Nacional Constituinte? Os petistas nos dão algumas dicas do que têm em
mente...
O golpe
Uma Assembleia Nacional Constituinte é uma assembleia de deputados
eleitos com o objetivo de escrever a Constituição que regerá uma
nação. O processo é comum após bruscas mudanças políticas em um país,
como uma mudança de regime, para consolidar a nova situação. É o
chamado poder originário, o que significa que nada está acima da
Constituinte, sendo ela mesma que define suas próprias regras. Como é
de se imaginar, a Constituição atual não conta com um botão de
autodestruição para convocação de uma nova Constituinte. Isso
significa dizer que toda e qualquer convocação de uma Assembleia
Constituinte é inconstitucional per si, pois rompe com toda a Ordem
Jurídica anterior. O fato de não ter valor legal não significa que
toda a movimentação do PT para alcançar a convocação do plebiscito
constituinte possa ser tratada com descaso, principalmente porque foi
convocado pelo partido que está no poder. Se o PT está mesmo disposto
a jogar a atual Constituição fora, debates sobre os meios legais para
isso não fazem muito sentido. O que devemos apontar é a ilegitimidade
e o caráter golpista da ação petista. E os próprios petistas se
denunciam quanto a isso. O site “Povo no Poder” reúne alguns vídeos
sobre esse plebiscito. Um deles é a entrevista com Misa Boito, membro
do diretório estadual do PT-SP e da organização nacional do
plebiscito. Nessa entrevista, são expostos pontos importantes sobre as
reais intenções do PT.
Passemos ao estudo de trechos da fala de Misa Boito: “Então ele [o
plebiscito] não convoca automaticamente uma Constituinte [...]. Mas
como a gente sabe, a mobilização popular é capaz de impor [sic] coisas
que a lei não prevê [...]. A candidatura à reeleição da Dilma... ela é
uma candidatura que se destaca entre todas como a que tem a
possibilidade e tem responsabilidade de abraçar a ideia de uma
Constituinte. Aliás... que foi uma proposta que ela mesma fez em junho
do ano passado, mas que depois foi bombardeada por seu aliado PMDB
nesse famigerado presidencialismo de coalizão, que é um dos aspectos
que a reforma política tem que atacar... que é: um presidente se
elege, mas pra governar o seu partido não faz mais do que 20% da
bancada parlamentar e fica refém da maioria do Congresso [...]”. Neste
trecho podemos observar dois dos mais cínicos pontos defendidos pelo
PT: primeiro, o de que a “mobilização popular”, que na verdade é
apenas uma grande manifestação petista, pode simplesmente jogar a
Constituição Federal na lata do lixo e escrever uma nova. E lembrem
que a “mobilização popular” contemplou apenas meio décimo dos
eleitores do país! Ao mesmo tempo, eles não escondem o desejo de
acabar com o presidencialismo de coalizão e com a necessidade de lidar
com uma oposição. É a defesa explícita de um GOLPE DE ESTADO!
Sobre o Senado, Boito diz: “Aí alguém pode me perguntar: ah! então
seria o caso de democratizar o senado? Não! Não tem necessidade de ter
senado no Brasil. A câmara, um congresso nacional composto pela câmara
de deputados, sem uma câmara revisora poderia legislar [...]”. Sim! É
isso mesmo que você entendeu. Se a Constituinte for convocada, o
Senado provavelmente será extinto! E não é a primeira vez que os
petistas sugerem tal medida. O texto-base da resolução política que o
PT aprovou no 4º Congresso Nacional, em 2011, também defendia a
extinção do Senado. E, logo após Dilma propor a convocação de um
plebiscito para a Constituinte, durante os protestos de junho, a CUT
emitiu uma carta também propondo a extinção da Casa. O fim do sistema
bicameral representaria o fim da federação como conhecemos,
centralizando ainda mais o poder nas mãos de quem estiver no controle
do Governo Federal e — conforme é possível entender pelos fatos
narrados nesse texto — estabelecer o controle absoluto e totalitário
do Estado (portanto, também, do governo), sem nenhuma chance de
oposição, é exatamente o objetivo do PT.
Ainda na mesma entrevista, Boito afirma: “Uma pergunta que as pessoas
fazem muito é se a gente não corre o risco de uma constituinte eleger
deputados de direita, ou deputados também picaretas, ou não sei o quê.
Que (sic) que é importante refletir sobre isso? Primeiro, nós propomos
que os deputados constituintes já sejam eleitos sob regras novas.
Porque não adianta nada eleger um congresso constituinte que vai
repetir o que é o atual congresso.” Neste ponto o discurso está
absurdamente insano. Primeiro ela diz com clareza o que já sabemos:
NÃO HÁ NENHUM PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA PROPOSTA, ela tem um claro viés
socialista e de SUFOCAMENTO DE QUALQUER TENTATIVA de surgimento de uma
real oposição liberal ou conservadora. Mas o que chama mais atenção é
esse “eleitos sobre regras novas”: Ora! Se a Constituinte é
“Soberana”, como pode ser eleita já sobre “regras novas”? Quais regras
seriam essas e quem irá ditá-las? É bastante comum nos movimentos
revolucionários que as regras sejam definidas por uma seleta “elite”
revolucionária e apenas referendada pela massa militante ou pelo povo.
Ao que tudo indica, a composição da Constituinte será exatamente
assim. Quando há uma conspiração, a verdadeira intenção não costuma
ser dita com clareza pelos próprios conspiradores, mas em se tratando
do PT…
Outra fonte de declarações que comprovam que o que está por trás das
palavras bonitas que chegam ao grande público está, na verdade, a
arquitetação de um GOLPE DE ESTADO está no livro jurídico “Um outro
sistema político é possível”. Nele, diversos “intelectuais” tentam, em
uma série de artigos, justificar a convocação da Constituinte. Em
quase todos os artigos é absolutamente claro o esforço (que muitas
vezes descamba para a descompensação) para associar os protestos de
junho de 2013 a uma suposta demanda por uma mudança constitucional e o
extremo cuidado em não mencionar literalmente o socialismo, preterindo
esse sintagma sempre — e de forma exaustiva — pelo termo “democracia”
(palavra que na novílingua esquerdista designa exatamente DITADURA DO
PROLETARIADO). Mas, como se pode imaginar, dezenas de intelectuais
marxistas são citados centenas de vezes, e todo o bla-bla-blá
esquerdista é repetido de forma extenuante e cansativa. E, como a
cereja do bolo, são tomadas como exemplos as reformas constitucionais
das republiquetas bolivarianas: Venezuela, Equador e Bolívia.
Nesse livro, o PT deixa claro os reais objetivos dessa Constituinte,
como por exemplo no trecho “Entendendo o poder constituinte
exclusivo”, no qual podemos ler: “O poder constituinte originário é
político, uma vez que está rompendo com a Constituição vigente. Logo,
é claro que este poder é ilegal e inconstitucional perante a ordem com
a qual está rompendo. Não se trata de uma discussão jurídica, mas
política. [...] Não há uma forma jurídica para a sua convocação. Ele
poderia até mesmo ser convocado por uma emenda, como ato político, mas
isto não encontra sustentação lógica na teoria constitucional.
Efetivamente, não interessa como ele será convocado, pois ele é um
poder de fato e não de direito. [...] [É necessário um plebiscito?]
Não! Mas, sem dúvida, na atual situação que vivemos no Brasil, o
plebiscito é uma forma de se legitimar este poder constituinte
originário [...]”. Prestem atenção no que está dito no trecho acima:
“EFETIVAMENTE, NÃO INTERESSA COMO ELE SERÁ CONVOCADO, POIS ELE É UM
PODER DE FATO E NÃO DE DIREITO.” Nesta frase está contida toda a
essência da ideia petista de uma nova constituição. No artigo "O
básico sobre o "Plebiscito Constituinte" que quer mudar o Brasil
–
parte 2", publicado na Spotniks, o advogado Erick Vizolli explica
que
os petistas veem a criação de uma nova constituição como uma
consolidação de uma situação política já existente. É como se a Ordem
atual estivesse podre e prestes a cair e, por isso, não seria um golpe
a convocação da Constituinte, mas apenas a passagem para uma nova
etapa necessária para atender as demandas criadas pelos “avanços” do
governo petista. Assim, a legitimidade do processo está garantida no
momento em que os movimentos socialistas se mobilizam para convocá-lo
e nem mesmo o plebiscito é necessário!
E quanto à forma com que a Constituinte será convocada? Este ponto
ainda permanece como uma incógnita. Lembrem-se que o plebiscito
proposto por Dilma ao Congresso foi rejeitado em parte por não haver
tempo hábil para realiza-lo antes das eleições e, somando-se a isso a
pressão política gerada pelo "plebiscito popular” já realizado, há
grandes chances de o plebiscito oficial ser realmente convocado. Mas,
ainda assim, resta a dúvida: como será convocada a Constituinte?
Afinal, mesmo que seja realizado um plebiscito legal, a proposta é,
por si própria, inconstitucional e “não há uma forma jurídica para a
sua convocação”. “Ele poderia até mesmo ser convocado por uma emenda,
como ato político...” ou até mesmo por um decreto presidencial, o que
parece combinar mais com o PT e seus amigos bolivarianos, como
relatarei adiante. Seja qual for a forma, a questão ainda não está
nada clara.
As reformas políticas das republiquetas bolivarianas e o exemplo para o Brasil
A reforma proposta pelos petistas é declaradamente baseada nos
processos semelhantes ocorridos na Venezuela, Equador e Bolívia, três
países em avançado estágio de bolivarianismo, o que só foi possível
justamente através das reformas constituintes. Nestes países, os
processos constituintes iniciaram-se logo que os “comandantes
bolivarianos” chegaram ao poder, todos com o suporte do Foro de São
Paulo. Por isso estudar o que aconteceu por lá pode nos dar uma
previsão do processo que acontecerá por aqui, caso o PT consiga
derrotar a democracia. Segue um pequeno resumo simplório dos processos
ocorridos nestes países:
Na Venezuela, Hugo Chávez convocou um plebiscito por decreto, dois
meses após tomar posse, em abril de 1999. A proposta causou muita
polêmica, pois, assim como a brasileira, a então constituição
venezuelana não previa a convocação de uma Constituinte, mas somente
reformas constitucionais a partir de emendas aprovadas por dois terços
do Congresso. Chávez detinha menos de um quarto do parlamento e, por
conta disso, enviou uma consulta à Suprema Corte, que declarou
possível a realização de um plebiscito pela Assembleia Constituinte.
Assim Chávez o fez e convocou a Assembleia Nacional Constituinte ainda
em julho daquele ano. A coligação de partidos que apoiavam Chávez
elegeu 121 das 131 cadeiras disponíveis, podendo assim escrever a nova
constituição livremente. Mesmo rodeado de polêmicas, o texto da nova
constituição foi elaborado em somente três meses!
Na Bolívia, Evo Morales apresentou já no próprio discurso de posse, em
janeiro de 2006, a proposta de “refundação do Estado Boliviano” por
meio de uma Assembleia Constituinte. Para convoca-la, Evo apresentou
uma proposta de lei ao parlamento e conseguiu aprova-la com
facilidade, pois o tema já vinha sendo discutido desde a gestão
presidencial anterior e a então constituição vigente previa a
convocação de uma Constituinte, pois ela era uma espécie de
constituição temporária criada num período de instabilidade política.
Morales conseguiu eleger apenas a maioria simples dos deputados
constituintes. Como consequência, os debates sobre a nova Constituição
foram bastante polêmicos e duradouros, pois Evo precisava de dois
terços da Assembleia para operar livremente. Somente as discussões
sobre o funcionamento da própria Constituinte duraram sete meses! Todo
o processo foi bastante conturbado e culminou com a auto exclusão de
boa parte dos representantes da oposição, permitindo a Evo alcançar os
dois terços dos congressistas. Após 18 meses de trabalho, a
Constituinte finalizou a nova constituição boliviana, promulgada em
fevereiro de 2009.
No Equador, no início de 2007, Rafael Correa propôs e convocou a
Assembleia Constituinte através de um decreto, após a realização de um
plebiscito. O processo de convocação da Constituinte também foi
bastante “polêmico”. Correa utilizou como justificativa um artigo da
então constituição vigente, que previa a convocação de uma consulta
popular para alterar a Constituição, em caso de emergência. Mesmo com
críticas e várias denúncias de golpe, o plebiscito e, depois, a
Constituinte foram convocados. O partido de Correa conseguiu eleger a
maioria dos deputados constituintes (70 dos 130 membros da assembleia)
e incluir na nova constituição a maior parte das suas bandeiras
políticas, em um processo que durou nove meses.
Na Venezuela e no Equador, muitos questionamentos surgiram quanto à
legitimidade da convocação da Assembleia Constituinte que, assim como
os petistas querem por aqui, se deu pela “aprovação popular”, e não
pelas vias jurídicas e legislativas. Nestes dois países a Assembleia
Constituinte pretendeu também assumir plenamente os poderes
legislativos do país, dissolvendo o Parlamento então empossado. Na
Venezuela, a oposição conseguiu impedir a ação, mantendo o Parlamento
ativo até a promulgação da nova Constituição. Já no Equador, mesmo
prometendo anteriormente que não tomaria tal atitude, a Constituinte
dissolveu o Parlamento eleito. A medida, por mais absurda que possa
parecer, é perfeitamente justificável: uma Constituinte é poder
originário e, por isso, soberano. Ser soberana significa que a
Assembleia Constituinte possui um poder revolucionário, acima dos
poderes executivo, legislativo e judiciário instalados. Enquanto a
Constituinte está em funcionamento, é o único poder real existente e
todos os outros órgãos estatais em funcionamento deixam de ser
autônomos e independentes, sendo condicionados à vontade da
Constituinte. Assim, ela pode não só dissolver o Congresso, como
extinguir o Senado ou até destituir o presidente da república. Nos
três países supramencionados, após a conclusão dos trabalhos da
Assembleia Constituinte, foram convocados referendos para aprovação da
nova constituição e, logo após a promulgação das constituições, foram
realizadas eleições para todos os cargos políticos. Em todos os três,
foram criados mecanismos para uma “democracia direta” que, na prática,
se constituiu como novo poder formado por conselhos não-eleitos,
alheios ao executivo, legislativo e judiciário, enfraquecendo as
antigas instituições democráticas tradicionais e solapando a
democracia. Em todos eles há também forte concentração de poder na
figura do Presidente, além de que, com a “democracia direta”, o
governo central pode usar seus movimentos para implementar livremente
seu projeto político, através de plebiscitos, por exemplo, em vez de
os fazer debater no Congresso, como se observa em países democráticos.
Como será o Brasil pós-constituinte e o que podemos fazer para salvar
a democracia
Dilma (ao centro da mesa) no 13° Congresso
do Partido Comunista
do Brasil,
o maior aliado do PT, em 2013
Como foi dito anteriormente, o projeto petista é extremamente
semelhante aos projetos já implantados “com sucesso” por tiranetes
bolivarianos de países vizinhos e que também estão em vias de ser
implantados em outros países dominados pelo Foro de São Paulo, como a
Argentina, o Peru e o Chile. Olhar para estes países nos dá algumas
dicas de como será o Brasil no caso da convocação da Constituinte.
Enfim, o que de fato vai mudar? São muitas as alterações, mas os
quatro eixos principais já são o suficiente para mudar drasticamente o
cenário político do país, levando o Brasil, de fato, a uma ditadura
bolivariana. São eles:
01. A implantação da “democracia direta e participativa”;
02. A criação da política oficial de censura sutil da mídia;
03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista;
04. O aparelhamento das polícias e a consolidação do Estado Policial.
Eis uma rápida explicação sobre cada um destes pontos:
01. A implantação da “democracia direta e participativa”
Quando o ministro Cardozo sugeriu repensar a separação dos poderes,
era justamente disso que ele estava falando. Marca registrada do
bolivarianismo, a criação do “quarto poder” é uma sacada que permite
construir uma DITADURA COM FACHADA DE DEMOCRACIA. Com a adoção desse
sistema, o poder legislativo passa praticamente a servir de enfeite e
as decisões mais importantes são tomadas por plebiscitos (a tal
“democracia direta”) e por conselhos não-eleitos, sob a tutela da
presidência (a “democracia participativa”). O famigerado decreto 8.243
deu início a esse processo no nosso país, mas a nova constituição
promete implantá-lo de vez. Na já citada proposta de reforma política
de 2008, os petistas dão indícios de como funcionaria o modelo no
país: seria criado um“sistema integrado de participação popular”, no
qual os “sovietes” definiriam a pauta do Legislativo e comporiam
conselhos com poder deliberativo no Ministério da Fazenda, Banco
Central, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e em outras
instituições financeiras. Seria criado também um “Fórum Permanente”
para participar do processo orçamentário. Além disso, passaria a ser
obrigatória a convocação de plebiscitos ou referendos para: 01)
criação ou desmembramento de estados e municípios, 02) privatização de
empresas públicas, 03) acordos comerciais com países e instituições
como o FMI e o Banco Mundial, 04) concessão de serviços públicos, 05)
alienação de jazidas minerais, 06) mudanças constitucionais e em leis
de iniciativa popular e 07) para estabelecimento de limites de
propriedade de terra.
Cabe lembrar também que, caso o PT consiga o poder de refundar o
Brasil, poderá implantar a“gestão democrática das cidades”, proposta
da prometida Reforma Urbana e já prevista no Estatuto das Cidades, que
nada mais é do que a proposta de criação de conselhos não-eleitos
também na administração das cidades, minando os poderes legislativo e
executivo municipais. Como foi dito anteriormente, o grande problema
dessa iniciativa é que tais conselhos serão compostos por entidades
aparelhadas pelo PT. Assim, o PT pode legislar através desses
conselhos eliminando a necessidade de lidar com opositores (notem como
é uma solução muito mais eficiente que comprar a oposição, como no
caso do mensalão) e com as “instituições arcaicas”. Um exemplo disso
já existente é a tentativa de criar um conselho não-eleito anexo ao
Itamaraty para “colocar em pauta outros interesses sociais em matéria
de política externa”, sendo que o grupo “popular” que comporá tal
conselho promove conferências com a participação de Luís Inácio,
Roberto Amaral (ex-presidente do PSB), Valter Pomar (petista líder do
Foro de São Paulo) e membros do MST, CUT e UNE.
02. A censura sutil da mídia
Cinicamente chamada pelos petistas de “democratização da mídia”, a
regulação das comunicações é essencial para consolidar o projeto
político do PT, pois, a partir de seu controle, o governo poderá
esconder os casos de corrupção do partido, os péssimos indicadores do
governo e as críticas da oposição. Um exemplo cabal dessas intenções
foi o que ocorreu após a condenação dos mensaleiros, quando o deputado
José Guimarães (PT-CE) — irmão do mensaleiro Genoíno — culpou a elite,
o poder judiciário e a mídia pela condenação dos criminosos,
declarando que a melhor resposta aos “ataques” da mídia é a reeleição
de Dilma e que, após as eleições, o PT irá regular a mídia “quer
queiram, quer não queiram”, afirmando ainda que “criminalizar o (sic)
Lula é criminalizar a democracia brasileira, é criminalizar o PT”.
Baseada na “Ley de Medios”, aprovada na Argentina em 2009, e no
controle de mídia venezuelano, a proposta age por duas frentes. A
primeira é a limitação do número de concessões ao máximo de 10. Na
Argentina, o objetivo claro da lei era quebrar o poder do grupo
Clarín, que tinha mais de 150 licenças. No Brasil, o alvo é a Rede
Globo, que tem 122 emissoras.
Essa medida irá “fracionar” as empresas de mídia em várias empresas
menores e, consequentemente, mais dependentes dos anúncios estatais,
aumentando o poder do governo para chantagear empresas que não
concordem com a ideologia do partido. É por isso que essa forma de
censura é chamada de sutil, pois não existem órgãos estatais filtrando
diretamente as publicações e prendendo jornalistas, mas um partido
chantageando empresários vulneráveis, eternamente mendicantes da verba
publicitária estatal. A consequência prática dessa nova configuração
do panorama dos meios de comunicação é que a BLOSTA tornar-se-á a
mídia principal do país. Um caso notório de censura sutil no Brasil
foi o ocorrido com a jornalista Rachel Sheherazade: sob a chantagem de
perder os R$ 150 milhões anuais em publicidade do governo federal, o
SBT suspendeu os comentários da jornalista. A medida foi tomada após o
ministro da secretaria de comunicação social, Thomas Traumann, ter se
reunido com o diretor de jornalismo do SBT, Marcelo Parada, em abril
desse ano (2014). Outra iniciativa execrável do PT foi a elaboração da
“lista negra” do partido, composta por jornalistas e humoristas a quem
o próprio partido atribuiu a responsabilidade pelas vaias à Dilma
durante a abertura da copa do mundo, tida por eles como manifestações
“de ódio ao PT e aos pobres”.
A outra frente de ataque à liberdade de expressão é a “sovietização”
da mídia. Na proposta de 2008, os petistas prevêem as gêneses do
“sistema público de comunicação” e do “controle social” da mídia, que
eles definem como a “criação de espaços públicos de deliberação,
composto por ampla representação de segmentos políticos e sociais, que
têm como função fiscalizar os detentores de concessões públicas,
propor correções e sanções. Este domínio engloba o controle público de
propriedade dos meios de comunicação, das concessões e do conteúdo” e,
para isso, propõem a criação de mais conselhos não-eleitos que deverão
definir “finalidades culturais e educativas” da mídia e, inclusive,
impor sanções às empresas que não cumprirem tais finalidades. Mas aí
já não seria censura explícita? Segundo o PT, não. Eles dizem:
“diferentemente da censura, em que um poder ou classe tem o poder
arbitrário de impedir a veiculação de conteúdo, o controle de conteúdo
é a subordinação dos meios de comunicação ao interesse público.” E já
que eles se vêem como os portadores do interesse público…
Esta combinação entre “democracia direita” e censura sutil é o
suficiente para estabelecer uma ditadura no país, como diz Luciano
Ayan, no texto “Desconstruindo o PT – 2 – Um partido golpista”: “Com
este tipo de programa, a ditadura estabelecida é do tipo mais perigoso
possível devido à fachada de democracia. Ou seja, falamos de uma
ditadura dissimulada. [...] Existem eleições, assim como jornais
privados. Mas, com a mídia amordaçada e chantageada economicamente
pela elite comandando o estado, é muito fácil maquiar a realidade.
Para que se tenha uma ideia, imagine que com uma mídia censurada você
não saberia que o país está em recessão e que na semana passada
tivemos um novo escândalo na Petrobrás. [...] A partir daí,
informações vitais para entender seu país são escondidas da opinião
pública. A consequência imediata é a perda total de vergonha na cara
por parte dos donos do poder, que passam a viver como deuses. Os
investidores desaparecem do país, buscando nações com mais liberdade.
O desemprego explode, com o racionamento de alimentos ocorrendo
inevitavelmente. O povo pobre é o que mais sofre neste cenário.” E não
para por aí! Ainda há outras medidas essenciais para o PT garantir sua
permanência no poder:
03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista
Ao lado da regulação da mídia, o financiamento público exclusivo de
campanha é uma das propostas mais sonhadas pelo PT. Com sua aprovação,
ficam proibidas todas as doações para campanhas políticas, que
passarão a ser custeadas somente com recursos públicos, distribuídos
proporcionalmente ao número de assentos do partido no congresso e ao
número de filiados e diretórios. Sim, isso quer dizer que você pagará
pela campanha de todos os políticos, de Sarney aos candidatos do PCO,
passando por mensaleiros, tucanos, liberais, socialistas,
“fundamentalistas”, gayzistas... goste você ou não deles — todos muito
bem pagos com seus impostos. Ao que parece, não passa pela cabeça dos
esquerdistas que é extremamente imoral forçar alguém a pagar pela
campanha de políticos que muitas vezes são contra todos os valores que
você defende, ou pelos que “só” querem te roubar mais (esperar
moralidade de um esquerdista é mais insano do que tentar ordenhar um
crocodilo).
O argumento socialista é que a medida reduzirá “a força da burguesia”
e a corrupção, já que acabarão as doações de bancos e empreiteiras.
Mas não lhes parece extremamente contraditório que o partido que
aumentou o lucro dos bancos em 8 vezes e que recebe quase o dobro de
doações que recebem o PSDB, PMDB e PSB juntos, principalmente de
empreiteiras, seja o maior propagador dessa ideia? Ao invés de
estabelecer mecanismos mais rigorosos para fiscalizar e punir doações
ilegais (o famoso “Caixa 2”), estas sim medidas que poderiam reduzir a
corrupção e a “prostituição política”, o PT quer proibir as doações
legais e adotar um MODELO QUE NÃO EXISTE EM NENHUMA DEMOCRACIA. Na
prática o que veremos é o crescimento da corrupção, pois as doações
não irão acabar, apenas tornar-se-ão 100% ilegais. Alguém duvida que
os empresários corruptos continuarão criando canais para se beneficiar
com a eleição de “compadres” e que tais compadres também irão buscar
ter vantagens uns sobre os outros? Ou há quem ache que um “petista
profissional”, como algum dos mensaleiros, irá querer disputar com a
mesma quantidade de verba que o “professor Zezinho do PT”?
Além disso, o partido dono do poder terá à disposição todas as
estatais e não há nada na proposta de financiamento público que possa
reduzir a força das máquinas criminosas instaladas nessas estatais.
Isso significa que enquanto a oposição fica proibida de receber
doações, a situação poderá usar o estado “à vontade” para saquear o
povo e se perpetuar no poder (como o PT fez recentemente com o
escândalo do Petrolão), criando uma situação de disputa desigual.
Outras duas consequências impactantes do financiamento público de
campanha são o congelamento do jogo político nas atuais legendas e o
efeito bola-de-neve nos partidos que receberão a maior fatia do fundo
de campanha. Como geralmente ganha as eleições quem tem mais dinheiro
disponível, os partidos que obtiverem uma boa votação tenderão a
aumentar cada vez mais, recebendo ainda mais dinheiro para a próxima
campanha, já que a distribuição será proporcional ao tamanho do
partido, acontecendo o inverso com os outros partidos.
E como, atualmente, o PT já tem a maior bancada (contabilizando com a
base alugada aliada) na Câmara de Deputados e é o segundo maior
partido do país (com 2 milhões de filiados, atrás do seu aliado PMDB
com 2,3 milhões), além de ser o partido que mais cresce, será o PT o
partido que receberá a maior fatia dos recursos públicos de campanha.
Ou seja, a cada eleição o PT elegerá mais e mais candidatos, ficando
com uma fatia cada vez maior dos fundos de campanha, gerando um efeito
bola-de-neve (Lembrem-se que as ditaduras comunistas são marcadas
exatamente pela existência de um único partido). Como ilustração, se o
sistema público exclusivo fosse adotado neste ano, Dilma teria mais de
dois terços de todo o dinheiro da campanha presidencial! Já se a Rede
tivesse sido criada a tempo, Marina ficaria com apenas 0,16% da fatia!
Nessa situação, um partido inteiramente novo fica fora de cogitação,
ou seja, não haverá espaço para criação de uma real oposição liberal
ou conservadora. Assim, se o financiamento público de campanhas for
adotado, teremos que conviver com os atuais partidos até que
modifiquem a constituição, com o agravante de que o PT crescerá cada
vez mais — o que o levará, na prática, ao uni-partidarismo e ao
consequente “monopólio da corrupção”.
E o voto em lista? Com ele, o eleitor NÃO vota em indivíduos, mas na
legenda partidária, com LISTAS pré-ordenadas DEFINIDAS PELOS PARTIDOS,
sendo que na proposta petista tais listas deverão ter alternância de
gênero e, ao que tudo indica, “cotas” para negros, gays, índios,
jovens e deficientes (essa proposta pode ser vista no texto da
plataforma dos movimentos de 2008). Isso quer dizer que a cúpula dos
partidos é que irá definir quem será eleito. Assim, o eleitor
ignorante que quisesse eleger aquele “professor Zezinho do PT”,
votaria no 13 e acabaria elegendo um petista do naipe de José Dirceu.
O voto em lista também dará uma margem grande para troca de favores,
pois certamente o topo dela custará muito caro ou será reservado aos
mais íntimos da cúpula. Também não haverá mais espaço para eleição de
políticos que não sigam a linha do partido nem para celebridades, mas
que continuarão nas campanhas como puxadores de votos.
04. O aparelhamento das polícias e a consolidação do Estado Policial
O fim da PM é uma pauta que a esquerda vem tocando há uns 4 anos com o
pretexto de melhorar a segurança pública. Porém, o que se vê partindo
dos petistas é um projeto que garantirá a eles o controle militar do
país: a unificação das polícias civil e militar numa nova força
policial submetida às diretrizes federais. A proposta pode ser vista
na PEC 51, de autoria do senador (que foi candidato a governador do
Rio de Janeiro nas eleições de 2014) Lindbergh Farias (PT). Com a
criação da nova polícia, as Forças Armadas perderiam metade da
reserva, os 500 mil policiais militares do país. Para enfraquecer
ainda mais as FFAA, há também a proposta de “Democratização das Forças
Armadas” citada no 3° Congresso do PT. Na verdade, não sabemos ao
certo a que esse termo se refere, mas é previsível que também estejam
preparando uma redução do efetivo e a abolição do alistamento
obrigatório, como foi feito na Argentina. Além disso, a partir do
momento que é criado uma categoria profissional de civis, é criado
também um sindicato. Assim, o PT também poderá deter o controle
indireto das polícias através de sindicatos. Com essa reviravolta no
controle militar do país, a saída do PT do poder talvez passe a ser
apenas um sonho distante. O mesmo já aconteceu na Venezuela. Lá, a
Guarda Nacional Bolivariana e o Exército são fiéis a Maduro e agem de
forma bastante violenta contra os manifestantes que pedem o fim da
ditadura no país, como se viu no início deste ano.
Além do controle militar, com a Constituinte, o PT poderá avançar no
aparelhamento da Polícia Federal e de sua máquina de assassinar
reputações e perseguir inimigos políticos, além de implantar a “Super
Secretaria Nacional de Justiça” que absorverá a SENAD (Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas), o COAF (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras) e possivelmente até a ABIN (Agência Brasileira
de Inteligência), e implementará o “RIC” (Registro de Identidade
Civil), unificando o RG, CPF, CNPJ, CNH, passaporte, título de eleitor
e certidão de nascimento sob um único documento credenciado em uma
base de dados nacional. É o passo final para o PT alcançar o controle
total das informações de todos os brasileiros, como expôs Romeu Tuma
Júnior, ex-secretário nacional de justiça, em seu livro “Assassinato
de Reputações”.
Resumindo a descrição do cenário do Brasil após a constituinte
O Brasil pós-Constituinte será o mais novo país na lista de
republiquetas bolivarianas, com um partido-Estado no poder roendo as
estatais, solapando a democracia através de conselhos não-eleitos,
manipulando o sistema eleitoral e a mídia, aumentando e omitindo casos
de corrupção de seu partido e com todas as consequências de um sistema
socialista: perseguição política, silenciamento dos opositores,
inflação alta, fuga de investidores, escassez de alimentos e materiais
de necessidade básica, desemprego, fome e miséria, tudo como já ocorre
na Venezuela, país que passou pelo mesmíssimo processo de “golpe
democrático”. Nunca antes na História desse país, a democracia
brasileira, ou pelo menos o que ainda resta dela, esteve tão ameaçada.
Não há nada mais urgente para os brasileiros que amam a liberdade do
que lutar contra o projeto petista. Muitos estão sendo manipulados
pelo discurso pró-mudanças feito por militantes que muitas vezes
conseguem esconder que por trás da proposta de convocação de uma
Assembleia Nacional Constituinte está apenas um projeto totalitário.
Muitos nem mesmo entendem a dimensão do poder de uma Constituinte. É
preciso denunciar com todas as forças o que é a proposta de reforma
política, quem a está propondo, como, quais as mudanças estão sendo
pensadas e as devastadoras consequências de sua consolidação.
Diante dessa tenebrosa perspectiva, o que fazer?
Para agora, o mais importante é pressionar o Legislativo para que não
assine sua própria sentença de morte e sepulte de vez a ideia de
convocar um plebiscito. Jogar a atual Constituição Federal fora é o
projeto do PT, desde que chegaram ao poder, e eles nunca estiveram tão
próximos de alcançar tal meta. Caso eles recebam um “não” definitivo
do Congresso.
LEONARDO MESQUITA LEITE H+
