A Anatomia de um Golpe

A anatomia de um GOLPE: dissecando a "reforma política" com 
a qual o PT AMEAÇA o Brasil


A anatomia de um GOLPE: dissecando a "reforma política" com a qual o 
PT AMEAÇA o Brasil
   Há muito já estava na pauta deste blog a publicação de um texto que 
expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do 
“Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e, 
até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade 
de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do 
tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e detalhada, 
como eu sabia que esta precisaria ser. Porém, essa semana, fui 
procurado pelo autor da página Este É Um Idiota Útil, o qual me 
mostrou um artigo que ele tinha escrito exatamente sobre esse tema que 
já deveria ter sido abordado aqui neste blog. De início, li-o somente 
por  interesse sobre o fato abordado, mas, lá pela metade da leitura, 
dei-me conta de que o colega havia escrito EXATAMENTE o texto que 
estava na minha cabeça há meses e que eu nunca tinha tido a 
oportunidade de sentar para colocá-lo no "papel". Conversei com o 
autor e ele concordou, muito generosamente, em permitir que eu 
publicasse aqui no blog.


Recentemente foi realizado o “Plebiscito Constituinte”, que pode dar 
início a um processo que mudará drasticamente a cara do Brasil. 
Clamando por uma “Constituinte exclusiva e soberana do sistema 
político”, a iniciativa do PT — em conjunto com diversos movimentos 
sociais, sindicatos, e outras entidades — faz parte de um esforço 
maior, que tem como objetivo alcançar aquilo que eles chamam de 
“reforma política”. Este processo, iniciado há anos, pede a convocação 
de um poder originário para mudar “as regras do jogo” e REFUNDAR todo 
o Estado brasileiro. O escopo deste texto é expor as origens dessa 
proposta, os objetivos dela e os possíveis próximos passos dos 
envolvidos, bem como as consequências da sua consolidação.

Introdução


Quem conhece a História sabe que o PT não chegou ao poder com 
intenções de permanecer disputando eleições no atual sistema político 
por muito tempo. Já durante os trabalhos da Assembleia Nacional 
Constituinte de 1987-1988, a formação do atual sistema, o PT 
apresentou um projeto de constituição socialista, de autoria do 
jurista Fábio Komder Comparato, que foi rejeitado. Projeto esse que, 
conforme foi confessado por Luís Inácio no ano passado, tornaria o 
país ingovernável. Essa rejeição fez com que o PT votasse contra o 
texto da atual Constituição Federal, por não ser socialista o 
suficiente para os padrões petistas. Até o final da década de 90, o PT 
ainda não acreditava que era possível chegar ao poder democraticamente 
e sonhava em liderar uma revolução, como disse Luís Inácio em 2002: “A 
tese era assim: não havia espaço para a [extrema] esquerda chegar ao 
poder via eleitoral, em 98. Que, portanto, não tinha que ficar 
preocupado em disputar eleição. Tinha que pensar em organizar a 
sociedade. Dali [a] vinte ou trinta anos, a gente [sic] ia ter 30% da 
sociedade já socialista, e aí sim a gente poderia disputar o poder e 
ganhar. Mas eu não vou viver mais trinta anos, e eu quero chegar ao 
poder logo. O que eu faço com Olívio Dutra, que vai ser candidato a 
governador? Eu peço pra ele não ser candidato e ficar organizando a 
sociedade socialista antes? Ou eu quero que ele ganhe as eleições, que 
vereadores do PT se elejam, que prefeitos... e a gente vai mudando a 
relação do Estado com a sociedade e vai construindo isso”.

Eis o ponto: mudar a relação do Estado com a sociedade visando 
estabelecer um regime político de cunho socialista. Esse é o norte do 
projeto petista e é para isso que eles fomentam a criação de novas 
relações de poder, sob a égide de “criar mecanismos de participação e 
controle social” para“ampliar e consolidar a democracia”; mas que, na 
prática, significam exatamente o contrário. A estratégia consiste 
basicamente em manter um leque de “movimentos sociais” atuando nos 
meios estudantil, sindical, rural etc. (a exemplo da UNE, da CUT e do 
MST) que são tratados pelo governo como representantes legítimos do 
povo e, a partir daí, criar ferramentas políticas que aumentem o poder 
destes movimentos e, consequentemente, do PT; tudo feito a partir da 
desculpa de dar mais voz ao povo. A mais notável medida tomada pelo PT 
neste sentido foi o Decreto 8.243, de maio deste ano, que institui os 
“conselhos sovietes” na administração de todos os órgãos públicos; 
formados por coletivos não-eleitos, sob a tutela do “czar” dos 
movimentos sociais e ministro-chefe da secretaria-geral da 
presidência, Gilberto Carvalho. O famigerado ‘decreto bolivariano’ 
provavelmente foi o maior atentado à democracia desde a 
redemocratização do país e sua criação faz parte do processo de 
reforma política petista. O objetivo deles é que o desfecho final 
dessa reforma seja a convocação de uma Assembleia Nacional 
Constituinte e eles estão "fazendo o diabo" para alcançar essa meta.

O início de tudo


As primeiras manifestações petistas pela alteração profunda do sistema 
político surgiram pouco após a chegada do PT ao governo federal. Já no 
início de 2004, foram criados o “Movimento Pró-reforma Política” e uma 
Frente Parlamentar para tratar do tema, que incluía parlamentares e 
lideranças da “sociedade civil” (expressão que na novílingua quer 
dizer "a compaheirada") ligadas ao PT — a exemplo da OAB e da CNBB. A 
proposta apresentada no Congresso já incluía o financiamento público 
exclusivo de campanha e o voto em lista partidária, dois dos pontos 
mais alardeados da reforma política que eles já almejavam que 
comentarei mais adiante. Entre as propostas do Movimento, estava a 
convocação de uma “Assembleia Nacional exclusiva” para tratar da tal 
reforma. Eles também declaravam apoio integral à “Campanha Nacional 
pela República e Democracia” — iniciativa do já mencionado jurista 
Fábio Konder Comparato, lançada pela OAB, em conjunto com outras 
entidades governistas. A proposta da campanha incluía regular a mídia, 
submeter toda e qualquer emenda constitucional aos referendos 
populares, suprimir da competência exclusiva do Congresso Nacional o 
poder de convocar plebiscitos e tornar obrigatória a “participação 
popular” (em português, a súcia militante) na elaboração das 
diretrizes orçamentárias.

Todos estes pontos fazem parte da atual reforma política colocada em 
pauta pelo PT; ou seja, as bases do discurso que atualmente eles 
propalam já estavam sendo preparadas há mais de uma década  — até 
mesmo a ideia de uma Assembleia paralela ao Congresso Nacional para 
tratar da reforma, mas sem clamar explicitamente por uma Constituinte. 
Em 2005, as organizações que discutem o tema criaram a chamada 
“Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do Sistema Político”, 
texto que expôs detalhadamente a proposta de reforma política e que 
ganhou uma segunda versão em 2008. Em 2011, outra frente parlamentar 
foi criada para discutir a reforma e as entidades pró-reforma 
elaboraram a “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema 
Político Brasileiro”, texto bastante semelhante aos anteriores. Estes 
textos talvez tenham sido os documentos que mais detalharam a proposta 
de reforma política e neles é possível encontrar termos e menções que 
aparentemente os petistas ocultaram nos documentos posteriores, mais 
recentes. Um deles é o uso explícito do termo “controle de conteúdo”, 
através dos conselhos não-eleitos, ao falar da “regulação da mídia” 
(nos documentos posteriores, a palavra "CONTROLE", foi completamente 
suprimida e em detrimento do eufemismo "democratização"). Censurar a 
mídia é essencial para obter a hegemonia política e as propostas para 
tal sempre estiveram lado a lado das propostas de reforma política. É 
por isso que o PT considera urgente aprovar mecanismos que lhe dê 
controle sobre os meios de comunicação (em novílingua, a 
"democratização da mídia").

Ainda no último documento citado, sobre a Constituinte, encontramos um 
trecho interessante:“Defendemos que não devem ser objeto de 
plebiscitos, referendos ou iniciativas populares as cláusulas pétreas 
definidas na Constituição de 1988 e os direitos individuais. Para 
mudar isso só com uma nova Assembleia Constituinte exclusiva e 
soberana”. Ora, ora! Pelo que clamava exatamente o plebiscito que a 
extrema-esquerda promoveu? Justamente por uma “Assembleia Constituinte 
exclusiva e soberana”. Logo, a primeira conclusão que podemos tirar 
daí é: a convocação da Assembleia Constituinte tem como um dos 
principais objetivos estabelecer o poder para a alteração das 
cláusulas pétreas da atual Constituição! E o que são cláusulas 
pétreas? São os trechos da Constituição que não podem ser eliminados 
por Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas apenas jogando a 
atual Constituição na lata do lixo e convocando a uma Constituinte 
para escrever uma nova — a partir do zero. E por que? Simplesmente 
porque são elas que garantem (as chamadas Cláusulas Pétreas) que o 
Brasil seja uma República Federativa, garantem o seu direito ao voto 
direto  — obrigatoriamente secreto —, garantem a separação tripartite 
dos poderes e garantem os seus direitos individuais: à vida, à 
liberdade, à segurança, à propriedade e à igualdade perante a lei.

Ou seja, quando o PT, ou qualquer outro movimento/partido, reclama 
para si o poder de convocar uma Constituinte, ele está exigindo, já de 
início, o poder de alterar a forma como você vota, a forma do Estado, 
a separação dos poderes — e petistas já manifestaram explicitamente o 
desejo de alterar essa separação — e todas as demais demandas. Enfim, 
eles estão pedindo o poder de refundar todo o estado brasileiro, e, 
por conseguinte, a capacidade de poder colocá-lo sob qualquer regime 
que lhes convenha. E como comprovar que essa ideia totalitária surgiu 
mesmo do PT? Pois bem... Não foi na Plataforma dos Movimentos Sociais 
que a menção a uma “Constituinte exclusiva e soberana” surgiu pela 
primeira vez, mas, sim, em agosto de 2006 — e não apenas uma menção, 
foi de fato uma sugestão. E quem a sugeriu? Justamente o sujeito que 
mais se beneficiará com a nova constituição (minúscula proposital), o 
tal Luís Inácio da Silva. Na ocasião, o então presidente afirmou que 
poderia enviar ao Congresso, depois das eleições daquele ano, uma PEC 
propondo a convocação de uma Assembleia Constituinte. A proposta não 
foi bem recebida, houve alguma reação contrária e o assunto acabou 
abafado pelos petistas. Mas, no segundo semestre de 2007, durante o 3° 
Congresso do PT, a proposta foi “oficializada”, como se pode ler nas 
resoluções do congresso: “A democratização do país passa, além da luta 
contra os monopólios da comunicação, por modificar o sistema político, 
eleitoral e partidário. [...] A reforma política deve ser feita por 
uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática”.
   Curiosidade: foi neste congresso também que eles reafirmaram o 
compromisso com o socialismo internacionalista — defenderam questões 
como o aborto; a regulação da mídia; a “democratização” dos meios de 
produção e das forças armadas; as reformas agrária, urbana e política; 
e lançaram as bases do projeto petista que atualmente o PT executa de 
forma invisível, ainda que sob a luz do dia e publicamente. É 
importante apontar que esse congresso contou com a presença de dezenas 
de delegações de entidades socialistas de quatro continentes, inclusos 
representantes dos governos venezuelano, cubano, vietnamita, sírio, 
chinês e até da Coreia do Norte! Também não poderiam faltar os 
muçulmanos do Fatah e da OLP. Como se pode ver, um verdadeiro pendor 
de democracia....
Só a partir deste congresso, os pedidos pela Constituinte começaram a 
surgir nos “movimentos sociais” como a Plataforma  —  mas a ideia 
também teve alguns críticos. Em dezembro de 2007, um grupo de juristas 
repudiou veementemente a moção de convocar uma Assembleia Constituinte 
e chamaram-na pelo seu verdadeiro nome: GOLPE DE ESTADO. Até mesmo o 
tal Fábio Comparato, já citado defensor de profundas mudanças 
pró-socialistas na Constituição, declarou: “Qualquer movimento, 
qualquer decisão, que tomarmos no sentido de mudar a Constituição sem 
passar pelo processo de emenda é um GOLPE DE ESTADO”. Luís Roberto 
Barroso, que mais tarde seria indicado por Dilma ao STF, expôs também 
o aspecto fraudulento da ideia de uma constituinte ser convocada para 
tratar exclusivamente de alguns pontos: “Uma Constituinte é, por 
definição, soberana. Portanto, uma vez instalada, poderia tratar de 
todos os assuntos. [...] A segunda ideia importante é a de que não há 
nada na Constituição atual que impeça ou dificulte a reforma política, 
de modo que não há qualquer sentido, também por essa razão, em se 
falar na convocação de uma Constituinte. A reforma política pode ser 
feita por emenda à Constituição e por legislação ordinária, 
inexistindo qualquer cláusula pétrea que interfira de maneira 
significativa com tais medidas”. Lembrem-se destas considerações, elas 
resumem perfeitamente a questão.
   OBSERVAÇÃO: Coincidentemente, um dia antes da posse como ministro 
do STF, Luís Barroso mudou seu entendimento sobre a Assembleia 
Constituinte, declarando apoio a proposta e ao plebiscito apresentado 
por Dilma no ano passado.
De 2007 para cá, várias outras tentativas de promover a reforma 
política foram tomadas. Além das já citadas, Luís Inácio enviou um 
projeto para a reforma política aos presidentes do Congresso Nacional, 
em agosto de 2008. No ano seguinte, em dezembro de 2009, ele voltou a 
defender a convocação de uma Assembleia Constituinte, aproveitando-se 
das denúncias contra o que os petistas estavam chamando de “mensalão 
do DEM” (Parêntese importante: O objetivo do PT e da mídia em usar 
esses termos "mensalão do DEM" e "mensalão tucano" é exatamente o de 
fazer com que se perca o sentido do termo “MENSALÃO”. O caso de 
corrupção envolvendo o DEM era um mero caso de desvio de dinheiro com 
fins de enriquecimento ilícito; já no escândalo que ficou conhecido 
como "MENSALÃO", o dinheiro era desviado para financiar a compra do 
Poder Legislativo pelo Poder Executivo, o que na prática se configura 
em um GOLPE DE ESTADO fruto das ambições totalitárias nutridas pela 
extrema-esquerda, no caso, representada pelo Partido dos 
Trabalhadores. Chamar a corrupção envolvendo o DEM de "Mensalão do 
DEM" é mesmo que chamar um "carro" de "avião que não pode voar"). Já 
Dilma Rousseff defendeu a tal “reforma” (o GOLPE) logo em seu discurso 
de posse. Outra iniciativa famosa foi a do deputado Henrique Fontana 
(PT-RS), que trabalhou por quase dois anos em um relatório sobre o 
assunto, sem obter respaldo para votá-lo. No final de 2012, Dilma 
orientou o PT e os demais partidos da base aliada a tentar aprovar a 
proposta, sem sucesso. Em abril de 2013, Fontana tentou novamente 
levar a reforma ao plenário e acabou derrotado. A última tentativa de 
alterar a Constituição utilizando o Congresso Nacional se deu durante 
os protestos que tomaram o país no ano passado. Mais uma vez foram 
travados. Após essas sucessivas derrotas, o PT partiu para tentar 
obter um suposto respaldo popular para o seu projeto. Assim surgiram o 
“projeto de lei de iniciativa popular” e o “plebiscito popular”. 
Escrutinemos o que está por trás desses nomes tão bonitos...

Das manifestações de junho de 2013 ao Plebiscito





No dia primeiro de março de 2013, o Diretório Nacional do PT lançou 
uma resolução políticaconclamando a militância a coletar mais de 1,5 
milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto 
de lei de iniciativa “popular” (em português, iniciativa do próprio 
PT) pelo financiamento público e exclusivo de campanha; pelo voto em 
lista fechada; pelo “aumento da participação feminina”; e pela 
convocação da Assembleia Constituinte. Dois meses depois, em maio, o 
PT começa a veicular na TV a propaganda do “Grande Salto”. Nela, Luís 
Inácio é referido como o responsável pelo “1° grande salto brasileiro” 
e Dilma, como preparadora para o “2° grande salto brasileiro, o salto 
mais definitivo da nossa história”, enquanto pessoas saltitam com uma 
grande bandeira vermelha à frente da bandeira do Brasil. Para que as 
verdadeiras intenções ficassem claras, eles nem precisaram mostrar uma 
imagem de Luís Inácio posando de Mao Tsé-Tung… Eis que, no mês 
seguinte, milhares de manifestantes vão às ruas em todo o Brasil, 
arregimentados por toda a sorte de organizações esquerdistas. Contudo, 
uma vez iniciadas, as manifestações saíram do controle da súcia que as 
iniciou e houve a predominância de uma massa amorfa sem pautas claras, 
pontuada de alguns pequenos confrontos de ideologia (sobretudo os 
representados pelos atritos entre os militantes ostentado camisetas de 
Che Guevara e bandeiras com o emblema comunista contra os que pediam 
"protestos sem bandeiras de partidos", que haviam caído de pára-quedas 
na manifestação "popular" alheia). Após a massificação dos protestos, 
os grupos petistas tentaram emplacar suas pautas, focando na reforma 
política e na regulação da mídia. Àquele ponto, as multidões já haviam 
extrapolado o número de "companheiros" e, portanto, estavam fora do 
controle direto da esquerda organizada. Assim, as pautas petistas 
acabaram ignoradas pela massa “dos sem partido”.

Fingindo ter entendido que todas aquelas pessoas haviam ido às ruas 
para reivindicar  que o PT executasse aquilo que já estava planejado 
há décadas, Dilma propôs, em reunião com governadores e prefeitos, no 
dia 24 de junho, e, logo após, com representantes do Movimento Passe 
Livre (MPL), a convocação de um plebiscito para formação da 
Constituinte. No dia seguinte, um grupo de professores de direito, 
procuradores, advogados e membros do Judiciário escreveram um 
manifestocontra a medida, apontando os perigos da ideia, a exemplo das 
fragilizações do Estado Democrático de Direito e das instituições 
democráticas. Alguns ministros do STF também manifestaram-se contra a 
convocação de uma Constituinte, apontando a inconstitucionalidade e 
golpismo da ação. Sem apoio de ninguém além dos próprios petistas, 
Dilma desistiu da ideia do plebiscito pela Constituinte, 
substituindo-a por uma proposta de plebiscito apenas sobre cinco 
pontos: 01) financiamento público de campanha, 02) voto proporcional 
ou distrital, 03) manutenção da suplência para senador, 04) fim do 
voto secreto no Congresso e 05) manutenção de coligações partidárias 
proporcionais. O que estava por trás da mudança era, além do escasso 
apoio à proposta anterior, a vontade de que o resultado do plebiscito 
valesse já nas eleições deste ano. Porém, a proposta de um plebiscito 
antes das eleições encontrou resistência até mesmo dentro da base 
aliada do governo, vinda do PMDB. Após uma semana, a proposta do 
plebiscito foi sepultada, em boa parte por ação dos peemedebistas, com 
o argumento principal de que não haveria tempo hábil para que todos os 
trâmites legislativos fossem percorridos e encaminhado pedido ao 
Tribunal Superior Eleitoral (como se o PT estivesse preocupado com 
essas "firulas burguesas para atrasar a revolução").

Após essa derrota, o PT e todas as forças envolvidas passaram a adotar 
um tom mais radical, afirmando que “esse Congresso” nunca aprovará a 
reforma política ao gosto dos petistas, como declarou Luís Inácio, no 
último 8 de abril, em entrevista aos blogueiros petistas: “A reforma 
política eu estou convencido que esse Congresso não fará. [...] Hoje 
eu sou totalmente favorável a uma Constituinte [...] Eu sinceramente 
acho que não tem outro jeito.” O detalhe é que quem entrar no link do 
vídeo verá o cinismo do néscio ao apontar o que deve mudar na política 
brasileira. Basicamente as alegações giram em torno de "do jeito que 
está, o PT só estão conseguindo eleger 20% da bancada do Congresso" 
(como se ele próprio tivesse autoridade para escrever a nova 
Constituição Federal) e confessando o óbvio: o objetivo da nova 
constituição é levar o PT à hegemonia política. Com o esfriamento dos 
protestos e a rejeição do Congresso, os petistas começaram uma nova 
estratégia para emplacar a reforma política: a organização de um 
“plebiscito popular” elaborado pela própria militância socialista. Em 
meados de setembro de 2013, cerca de 70 entidades esquerdistas se 
reuniram na “Plenária dos Movimentos Sociais”, quando decidiram criar 
o “Plebiscito Constituinte”. O PT também declarou que a campanha 
lançado no ano passado, pela coleta de assinaturas do projeto de lei 
de iniciativa petista popular — e que também pede a convocação da 
Constituinte — entraria numa nova fase, a partir de maio. Mas, 
aparentemente, essa campanha não fez muito sucesso e a militância 
focou no tal plebiscito mesmo.

Em dezembro de 2013, os petistas reuniram-se em seu 5° congresso 
nacional e se esforçaram para compreender as manifestações — as quais 
assustaram, àquela altura, pela magnitude e pela falha da militância 
ao tentar impor as próprias pautas. Segundo eles próprios, o partido 
haveria se “burocratizado” durante os 12 anos em que esteve no poder, 
não conseguindo responder aos“anseios da nova classe média” (à essa 
altura do nosso texto, vocês já "pegaram a manha", então  se não fazem 
mais necessárias as traduções do petralhês para o português). No 
“texto de contribuição ao debate”, criado para o congresso, eles 
encenam o seguinte mea-culpa: “Governantes e parlamentares do PT, 
pressionados por seus afazeres institucionais, ganharam exagerada 
autonomia em relação à atividade partidária. [...] Esses e outros 
fatores contribuíram para certa burocratização do partido e 
consequente perda de importância de suas direções junto aos governos. 
[...] O PT deixou de ser aquele “intelectual coletivo” [seja lá o que 
for que isso signifique  — é muito engraçado ver a patota adestrada 
repetindo a cartilha de Gramsci] que, se espera, deva ser um partido 
de esquerda. Afastou-se do socialismo, não por negá-lo, mas por ser 
incapaz de pensá-lo de forma criativa. [...] Acossados pelas tarefas 
de Governo e pelas vicissitudes da luta política, não fomos capazes, 
no entanto, de inserir as transformações que realizamos em uma 
estratégia de longo prazo, que pudesse apontar para uma efetiva 
renovação do socialismo no século XXI”.

Nesse mesmo documento, o partido confessa ainda que está enfrentando 
dificuldades para alcançar a fase de implantação do SOCIALISMO e 
reafirma o desejo de ALTERAR PROFUNDAMENTE o sistema político, 
inclusive chamando as atuais instituições de “ARCAICAS”: “Mas não é 
fácil para o partido, tampouco, realizar a complexa tarefa de apoiar 
seu Governo e, ao mesmo tempo, empurrá-lo para além dos limites que 
lhes impõem a conjuntura ou instituições, muitas vezes arcaicas. [...] 
Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades em mudar o 
sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede 
transformações mais profundas e impõe um 'presidencialismo de coalisão 
[sic]'. [...] O país tem de enfrentar uma mudança constitucional, a 
ser obtida por meio de variados mecanismos de consulta ao povo, como o 
plebiscito”. Em suma, O PT não aguenta mais ter que negociar com o 
“centrão” sem ideologia, que cobra caro pelo apoio (lembram-se do 
Mensalão?) e trava as “transformações mais profundas”. Uma nova 
constituição livrará o PT da “camisa de força” — formada pela base 
aliada não pertencente ao Foro de São Pauloe pela oposição — além de 
evitar o surgimento de alguma força política que porventura possa vir 
a se configurar como uma oposição efetiva às ambições totalitárias do 
Partido. E o plebiscito constituinte é o primeiro passo para essa 
verdadeira "revolução".

O "Plebiscito Constituinte"


Um plebiscito é um mecanismo pelo qual os cidadãos são consultados, 
através do voto, para decidir se determinada mudança legislativa deve 
ou não ser instituída. Previsto pela Constituição, somente pode ser 
convocado pelo Congresso Nacional. A imagem a seguir resume o processo 
plebiscitário:



Apesar disso, a esquerda brasileira já organizou quatro plebiscitos 
sem qualquer valor jurídico, chamando-os de “Plebiscitos Populares”. O 
primeiro deles, em 2000, clamava pela suspensão do pagamento da dívida 
externa e recolheu cerca de 6 milhões de votos, 96,5% dos votantes 
apoiaram a mendacidade. Dois anos depois, mais de 100 movimentos 
organizaram o plebiscito contra a ALCA (a “temida” Área de Livre 
Comércio das Américas — tudo que tem a palavra "livre" faz arrepiarem 
os cabelos dessa gente). Mais de 41 mil urnas recolheram os votos de 
10 milhões de pessoas, 98,3% de rejeição à criação da ALCA. Em 2007, 
3,7 milhões de pessoas participaram do plebiscito que indagava sobre a 
reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, desses, mais uma vez a 
quase totalidade dos votos (agora 94,5%) apoiaram o que o plebiscito 
em questão estava solicitando: a reestatização — mas nós sabemos que 
esses resultados são apenas coincidência, ninguém aqui quer ser 
acusado de teórico da conspiração. Em 2010, foi a vez do plebiscito 
sobre o limite das propriedades de terra, nessa ocasião, 520 mil 
pessoas votaram e 95,5% delas concordaram em estabelecer um limite 
máximo de tamanho para as propriedades de terra no Brasil —  como se 
vê, esses movimentos só fazem propostas acertadas. Já a bola da vez, o 
“Plebiscito Constituinte”,recolheu 7.754.436 votos, com 97% de “sins” 
à pergunta única “Você é favorável a uma Assembleia Constituinte e 
Soberana do Sistema Político?”. Não é surpreendente que em todos os 
plebiscitos os resultados sejam sempre mais de 90% favoráveis à 
esquerda? O processo nunca é transparente; de início, ele é organizado 
pela própria militância, que também faz campanha pela sua opção (não 
há nenhuma campanha mostrando os possíveis pontos negativos de cada 
proposta, a opinião oposta é simplesmente ignorada). Não fosse 
suficiente, é também a própria militância que coleta os votos e apura 
os resultados (é claro que nós sabemos do apreço que essas pessoas têm 
pela lisura dos processos democráticos, de modo que jamais nos 
passaria pela cabeça a insinuação de que pode haver algum tipo de 
"marmelada" nessas "consultas populares").

É bem verdade que esses “plebiscitos populares” não têm nenhum valor 
legal —  no sentido de que os resultados não provocam, 
necessariamente, alterações nas leis —, mas o ponto é que seus 
organizadores se utilizam dessas votações como instrumento para 
causarem uma considerável PRESSÃO POLÍTICA. E é por isso que a 
esquerda se mobiliza para realizá-los. O plebiscito contra a ALCA, por 
exemplo, foi um importante fator para sepultar a proposta. Foi nele 
que os petistas se inspiraram para realizar o "Plebiscito 
Constituinte", objetivando recolher entre 10 e 15 milhões de votos. 
Mas, como se viu, mesmo com a enorme mobilização realizada, os 
petistas recolheram os votos de apenas 5,4% do eleitorado brasileiro, 
contra 8,8% em 2002. Por trás do "Plebiscito Constituinte", 480 
entidades esquerdistas se uniram numa das maiores mobilizações 
conjuntas da esquerda já ocorridas no país. São ONGs, movimentos 
sociais, coletivos, sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, 
DCEs e até pastorais e igrejas! Nem todas estas entidades são 
declaradamente socialistas, como no caso de algumas entidades 
religiosas, nem petistas, como alguns movimentos de extrema-esquerda. 
Mas o fato é que o PT é o idealizador e maior impulsionador da proposta.

       Manifestação do coletivo ‘A Mariguella’,
       um dos participantes do plebiscito
Além do PT, outros partidos políticos figuram na lista de 
participantes. É o caso, por exemplo, o Partido Comunista do Brasil (o 
partido que lamentou a morte dos dois últimos ditadores da Coreia do 
Norte e que ama “trocar figurinhas” com aquele governo totalitário) e 
o pouco conhecido PCR (Partido Comunista Revolucionário), um partido 
STALINISTA (!!!), que não participa das eleições. Destacam-se também 
uma corrente interna do PSOL — a “Esquerda Socialista” — e a “Consulta 
Popular” (CP). Esta última é uma rede de militantes socialistas 
criada, em 1997, a partir do MST, que atua como um partido (uma 
espécie de PMST), sem sê-lo (já que eles rejeitam a ideia de se 
registrarem como partido) e criticam o PT por sua “opção eleitoral”, 
defendendo uma ruptura institucional e a “refundação” da esquerda, ao 
mesmo tempo que são apoiadores da quase totalidade da agenda petista. 
Além dos “sem-terra”, a CP reúne militantes de diversas organizações 
como a "Via Campesina", a "Central de Movimentos Populares", pastorais 
da "CNBB", sindicalistas e até pessoas filiadas a outros partidos. 
Entre os membros fundadores da CP estão nomes como Frei Betto, Emir 
Sader, João Pedro Stédile e Luiz Eduardo Greenhalgh.

Somente pela descrição das entidades que constroem o plebiscito, já dá 
para imaginar o que eles querem. Não? A cartilha da campanha, assim 
como todo o material de divulgação produzido, adota o tom de luta de 
classes, repleto de frases de efeito populistas (aquela velha 
empulhação de “todo poder ao povo”). Também foi notável que muitos 
guardaram a camisa vermelha e utilizaram uma roupagem patriótica, com 
materiais prezando pelas cores da bandeira brasileira e apelando a 
(encenando) um suposto apartidarismo da proposta, na tentativa de 
associar o plebiscito às manifestações de junho de 2013 e, com isso, 
camuflar os reais agentes por trás dele. Com o resultado em mãos, a 
militância o entregou à presidente Dilma Rousseff, no dia 13 de 
outubro, e aos líderes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do 
Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14, para pressioná-los pela 
convocação de um plebiscito oficial pela Constituinte, através um 
decreto legislativo. Para que o plebiscito seja convocado, faz-se 
necessária a anuência de 1/3 da Câmara — ou seja, 171 assinaturas (das 
quais eles já possuem 144)  — para criar uma Comissão, que elaborará o 
Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Uma vez esse projeto pronto, 
precisará ser aprovado pela maioria simples do Congresso Nacional. 
Mas, como, de um plebiscito, poderá ser convocada uma Assembleia 
Nacional Constituinte? Os petistas nos dão algumas dicas do que têm em 
mente...

O golpe

Uma Assembleia Nacional Constituinte é uma assembleia de deputados 
eleitos com o objetivo de escrever a Constituição que regerá uma 
nação. O processo é comum após bruscas mudanças políticas em um país, 
como uma mudança de regime, para consolidar a nova situação. É o 
chamado poder originário, o que significa que nada está acima da 
Constituinte, sendo ela mesma que define suas próprias regras. Como é 
de se imaginar, a Constituição atual não conta com um botão de 
autodestruição para convocação de uma nova Constituinte. Isso 
significa dizer que toda e qualquer convocação de uma Assembleia 
Constituinte é inconstitucional per si, pois rompe com toda a Ordem 
Jurídica anterior. O fato de não ter valor legal não significa que 
toda a movimentação do PT para alcançar a convocação do plebiscito 
constituinte possa ser tratada com descaso, principalmente porque foi 
convocado pelo partido que está no poder. Se o PT está mesmo disposto 
a jogar a atual Constituição fora, debates sobre os meios legais para 
isso não fazem muito sentido. O que devemos apontar é a ilegitimidade 
e o caráter golpista da ação petista. E os próprios petistas se 
denunciam quanto a isso. O site “Povo no Poder” reúne alguns vídeos 
sobre esse plebiscito. Um deles é a entrevista com Misa Boito, membro 
do diretório estadual do PT-SP e da organização nacional do 
plebiscito. Nessa entrevista, são expostos pontos importantes sobre as 
reais intenções do PT.

Passemos ao estudo de trechos da fala de Misa Boito: “Então ele [o 
plebiscito] não convoca automaticamente uma Constituinte [...]. Mas 
como a gente sabe, a mobilização popular é capaz de impor [sic] coisas 
que a lei não prevê [...]. A candidatura à reeleição da Dilma... ela é 
uma candidatura que se destaca entre todas como a que tem a 
possibilidade e tem responsabilidade de abraçar a ideia de uma 
Constituinte. Aliás... que foi uma proposta que ela mesma fez em junho 
do ano passado, mas que depois foi bombardeada por seu aliado PMDB 
nesse famigerado presidencialismo de coalizão, que é um dos aspectos 
que a reforma política tem que atacar... que é: um presidente se 
elege, mas pra governar o seu partido não faz mais do que 20% da 
bancada parlamentar e fica refém da maioria do Congresso [...]”. Neste 
trecho podemos observar dois dos mais cínicos pontos defendidos pelo 
PT: primeiro, o de que a “mobilização popular”, que na verdade é 
apenas uma grande manifestação petista, pode simplesmente jogar a 
Constituição Federal na lata do lixo e escrever uma nova. E lembrem 
que a “mobilização popular” contemplou apenas meio décimo dos 
eleitores do país! Ao mesmo tempo, eles não escondem o desejo de 
acabar com o presidencialismo de coalizão e com a necessidade de lidar 
com uma oposição. É a defesa explícita de um GOLPE DE ESTADO!

Sobre o Senado, Boito diz: “Aí alguém pode me perguntar: ah! então 
seria o caso de democratizar o senado? Não! Não tem necessidade de ter 
senado no Brasil. A câmara, um congresso nacional composto pela câmara 
de deputados, sem uma câmara revisora poderia legislar [...]”. Sim! É 
isso mesmo que você entendeu. Se a Constituinte for convocada, o 
Senado provavelmente será extinto! E não é a primeira vez que os 
petistas sugerem tal medida. O texto-base da resolução política que o 
PT aprovou no 4º Congresso Nacional, em 2011, também defendia a 
extinção do Senado. E, logo após Dilma propor a convocação de um 
plebiscito para a Constituinte, durante os protestos de junho, a CUT 
emitiu uma carta também propondo a extinção da Casa. O fim do sistema 
bicameral representaria o fim da federação como conhecemos, 
centralizando ainda mais o poder nas mãos de quem estiver no controle 
do Governo Federal e — conforme é possível entender pelos fatos 
narrados nesse texto — estabelecer o controle absoluto e totalitário 
do Estado (portanto, também, do governo), sem nenhuma chance de 
oposição, é exatamente o objetivo do PT.

Ainda na mesma entrevista, Boito afirma: “Uma pergunta que as pessoas 
fazem muito é se a gente não corre o risco de uma constituinte eleger 
deputados de direita, ou deputados também picaretas, ou não sei o quê. 
Que (sic) que é importante refletir sobre isso? Primeiro, nós propomos 
que os deputados constituintes já sejam eleitos sob regras novas. 
Porque não adianta nada eleger um congresso constituinte que vai 
repetir o que é o atual congresso.” Neste ponto o discurso está 
absurdamente insano. Primeiro ela diz com clareza o que já sabemos: 
NÃO HÁ NENHUM PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA PROPOSTA, ela tem um claro viés 
socialista e de SUFOCAMENTO DE QUALQUER TENTATIVA de surgimento de uma 
real oposição liberal ou conservadora. Mas o que chama mais atenção é 
esse “eleitos sobre regras novas”: Ora! Se a Constituinte é 
“Soberana”, como pode ser eleita já sobre “regras novas”? Quais regras 
seriam essas e quem irá ditá-las? É bastante comum nos movimentos 
revolucionários que as regras sejam definidas por uma seleta “elite” 
revolucionária e apenas referendada pela massa militante ou pelo povo. 
Ao que tudo indica, a composição da Constituinte será exatamente 
assim. Quando há uma conspiração, a verdadeira intenção não costuma 
ser dita com clareza pelos próprios conspiradores, mas em se tratando 
do PT…

Outra fonte de declarações que comprovam que o que está por trás das 
palavras bonitas que chegam ao grande público está, na verdade, a 
arquitetação de um GOLPE DE ESTADO está no livro jurídico “Um outro 
sistema político é possível”. Nele, diversos “intelectuais” tentam, em 
uma série de artigos, justificar a convocação da Constituinte. Em 
quase todos os artigos é absolutamente claro o esforço (que muitas 
vezes descamba para a descompensação)  para associar os protestos de 
junho de 2013 a uma suposta demanda por uma mudança constitucional e o 
extremo cuidado em não mencionar literalmente o socialismo, preterindo 
esse sintagma sempre — e de forma exaustiva — pelo termo “democracia” 
(palavra que na novílingua esquerdista designa exatamente DITADURA DO 
PROLETARIADO). Mas, como se pode imaginar, dezenas de intelectuais 
marxistas são citados centenas de vezes, e todo o bla-bla-blá 
esquerdista é repetido de forma extenuante e cansativa. E, como a 
cereja do bolo, são tomadas como exemplos as reformas constitucionais 
das republiquetas bolivarianas: Venezuela, Equador e Bolívia.

Nesse livro, o PT deixa claro os reais objetivos dessa Constituinte, 
como por exemplo no trecho “Entendendo o poder constituinte 
exclusivo”, no qual podemos ler: “O poder constituinte originário é 
político, uma vez que está rompendo com a Constituição vigente. Logo, 
é claro que este poder é ilegal e inconstitucional perante a ordem com 
a qual está rompendo. Não se trata de uma discussão jurídica, mas 
política. [...] Não há uma forma jurídica para a sua convocação. Ele 
poderia até mesmo ser convocado por uma emenda, como ato político, mas 
isto não encontra sustentação lógica na teoria constitucional. 
Efetivamente, não interessa como ele será convocado, pois ele é um 
poder de fato e não de direito. [...] [É necessário um plebiscito?] 
Não! Mas, sem dúvida, na atual situação que vivemos no Brasil, o 
plebiscito é uma forma de se legitimar este poder constituinte 
originário [...]”. Prestem atenção no que está dito no trecho acima: 
“EFETIVAMENTE, NÃO INTERESSA COMO ELE SERÁ CONVOCADO, POIS ELE É UM 
PODER DE FATO E NÃO DE DIREITO.” Nesta frase está contida toda a 
essência da ideia petista de uma nova constituição. No artigo "O 
básico sobre o "Plebiscito Constituinte" que quer mudar o Brasil – 
parte 2", publicado na Spotniks, o advogado Erick Vizolli explica que 
os petistas veem a criação de uma nova constituição como uma 
consolidação de uma situação política já existente. É como se a Ordem 
atual estivesse podre e prestes a cair e, por isso, não seria um golpe 
a convocação da Constituinte, mas apenas a passagem para uma nova 
etapa necessária para atender as demandas criadas pelos “avanços” do 
governo petista. Assim, a legitimidade do processo está garantida no 
momento em que os movimentos socialistas se mobilizam para convocá-lo 
e nem mesmo o plebiscito é necessário!

E quanto à forma com que a Constituinte será convocada? Este ponto 
ainda permanece como uma incógnita. Lembrem-se que o plebiscito 
proposto por Dilma ao Congresso foi rejeitado em parte por não haver 
tempo hábil para realiza-lo antes das eleições e, somando-se a isso a 
pressão política gerada pelo "plebiscito popular” já realizado, há 
grandes chances de o plebiscito oficial ser realmente convocado. Mas, 
ainda assim, resta a dúvida: como será convocada a Constituinte? 
Afinal, mesmo que seja realizado um plebiscito legal, a proposta é, 
por si própria, inconstitucional e “não há uma forma jurídica para a 
sua convocação”. “Ele poderia até mesmo ser convocado por uma emenda, 
como ato político...” ou até mesmo por um decreto presidencial, o que 
parece combinar mais com o PT e seus amigos bolivarianos, como 
relatarei adiante. Seja qual for a forma, a questão ainda não está 
nada clara.

As reformas políticas das republiquetas bolivarianas e o exemplo para o Brasil


A reforma proposta pelos petistas é declaradamente baseada nos 
processos semelhantes ocorridos na Venezuela, Equador e Bolívia, três 
países em avançado estágio de bolivarianismo, o que só foi possível 
justamente através das reformas constituintes. Nestes países, os 
processos constituintes iniciaram-se logo que os “comandantes 
bolivarianos” chegaram ao poder, todos com o suporte do Foro de São 
Paulo. Por isso estudar o que aconteceu por lá pode nos dar uma 
previsão do processo que acontecerá por aqui, caso o PT consiga 
derrotar a democracia. Segue um pequeno resumo simplório dos processos 
ocorridos nestes países:

Na Venezuela, Hugo Chávez convocou um plebiscito por decreto, dois 
meses após tomar posse, em abril de 1999. A proposta causou muita 
polêmica, pois, assim como a brasileira, a então constituição 
venezuelana não previa a convocação de uma Constituinte, mas somente 
reformas constitucionais a partir de emendas aprovadas por dois terços 
do Congresso. Chávez detinha menos de um quarto do parlamento e, por 
conta disso, enviou uma consulta à Suprema Corte, que declarou 
possível a realização de um plebiscito pela Assembleia Constituinte. 
Assim Chávez o fez e convocou a Assembleia Nacional Constituinte ainda 
em julho daquele ano. A coligação de partidos que apoiavam Chávez 
elegeu 121 das 131 cadeiras disponíveis, podendo assim escrever a nova 
constituição livremente. Mesmo rodeado de polêmicas, o texto da nova 
constituição foi elaborado em somente três meses!

Na Bolívia, Evo Morales apresentou já no próprio discurso de posse, em 
janeiro de 2006, a proposta de “refundação do Estado Boliviano” por 
meio de uma Assembleia Constituinte. Para convoca-la, Evo apresentou 
uma proposta de lei ao parlamento e conseguiu aprova-la com 
facilidade, pois o tema já vinha sendo discutido desde a gestão 
presidencial anterior e a então constituição vigente previa a 
convocação de uma Constituinte, pois ela era uma espécie de 
constituição temporária criada num período de instabilidade política. 
Morales conseguiu eleger apenas a maioria simples dos deputados 
constituintes. Como consequência, os debates sobre a nova Constituição 
foram bastante polêmicos e duradouros, pois Evo precisava de dois 
terços da Assembleia para operar livremente. Somente as discussões 
sobre o funcionamento da própria Constituinte duraram sete meses! Todo 
o processo foi bastante conturbado e culminou com a auto exclusão de 
boa parte dos representantes da oposição, permitindo a Evo alcançar os 
dois terços dos congressistas. Após 18 meses de trabalho, a 
Constituinte finalizou a nova constituição boliviana, promulgada em 
fevereiro de 2009.

No Equador, no início de 2007, Rafael Correa propôs e convocou a 
Assembleia Constituinte através de um decreto, após a realização de um 
plebiscito. O processo de convocação da Constituinte também foi 
bastante “polêmico”. Correa utilizou como justificativa um artigo da 
então constituição vigente, que previa a convocação de uma consulta 
popular para alterar a Constituição, em caso de emergência. Mesmo com 
críticas e várias denúncias de golpe, o plebiscito e, depois, a 
Constituinte foram convocados. O partido de Correa conseguiu eleger a 
maioria dos deputados constituintes (70 dos 130 membros da assembleia) 
e incluir na nova constituição a maior parte das suas bandeiras 
políticas, em um processo que durou nove meses.

Na Venezuela e no Equador, muitos questionamentos surgiram quanto à 
legitimidade da convocação da Assembleia Constituinte que, assim como 
os petistas querem por aqui, se deu pela “aprovação popular”, e não 
pelas vias jurídicas e legislativas. Nestes dois países a Assembleia 
Constituinte pretendeu também assumir plenamente os poderes 
legislativos do país, dissolvendo o Parlamento então empossado. Na 
Venezuela, a oposição conseguiu impedir a ação, mantendo o Parlamento 
ativo até a promulgação da nova Constituição. Já no Equador, mesmo 
prometendo anteriormente que não tomaria tal atitude, a Constituinte 
dissolveu o Parlamento eleito. A medida, por mais absurda que possa 
parecer, é perfeitamente justificável: uma Constituinte é poder 
originário e, por isso, soberano. Ser soberana significa que a 
Assembleia Constituinte possui um poder revolucionário, acima dos 
poderes executivo, legislativo e judiciário instalados. Enquanto a 
Constituinte está em funcionamento, é o único poder real existente e 
todos os outros órgãos estatais em funcionamento deixam de ser 
autônomos e independentes, sendo condicionados à vontade da 
Constituinte. Assim, ela pode não só dissolver o Congresso, como 
extinguir o Senado ou até destituir o presidente da república. Nos 
três países supramencionados, após a conclusão dos trabalhos da 
Assembleia Constituinte, foram convocados referendos para aprovação da 
nova constituição e, logo após a promulgação das constituições, foram 
realizadas eleições para todos os cargos políticos. Em todos os três, 
foram criados mecanismos para uma “democracia direta” que, na prática, 
se constituiu como novo poder formado por conselhos não-eleitos, 
alheios ao executivo, legislativo e judiciário, enfraquecendo as 
antigas instituições democráticas tradicionais e solapando a 
democracia. Em todos eles há também forte concentração de poder na 
figura do Presidente, além de que, com a “democracia direta”, o 
governo central pode usar seus movimentos para implementar livremente 
seu projeto político, através de plebiscitos, por exemplo, em vez de 
os fazer debater no Congresso, como se observa em países democráticos.

Como será o Brasil pós-constituinte e o que podemos fazer para salvar 
a democracia


       Dilma (ao centro da mesa) no 13° Congresso do Partido Comunista 
do Brasil,
       o maior aliado do PT, em 2013

Como foi dito anteriormente, o projeto petista é extremamente 
semelhante aos projetos já implantados “com sucesso” por tiranetes 
bolivarianos de países vizinhos e que também estão em vias de ser 
implantados em outros países dominados pelo Foro de São Paulo, como a 
Argentina, o Peru e o Chile. Olhar para estes países nos dá algumas 
dicas de como será o Brasil no caso da convocação da Constituinte. 
Enfim, o que de fato vai mudar? São muitas as alterações, mas os 
quatro eixos principais já são o suficiente para mudar drasticamente o 
cenário político do país, levando o Brasil, de fato, a uma ditadura 
bolivariana. São eles:

01. A implantação da “democracia direta e participativa”;
02. A criação da política oficial de censura sutil da mídia;
03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista;
04. O aparelhamento das polícias e a consolidação do Estado Policial.

Eis uma rápida explicação sobre cada um destes pontos:

01. A implantação da “democracia direta e participativa”


Quando o ministro Cardozo sugeriu repensar a separação dos poderes, 
era justamente disso que ele estava falando. Marca registrada do 
bolivarianismo, a criação do “quarto poder” é uma sacada que permite 
construir uma DITADURA COM FACHADA DE DEMOCRACIA. Com a adoção desse 
sistema, o poder legislativo passa praticamente a servir de enfeite e 
as decisões mais importantes são tomadas por plebiscitos (a tal 
“democracia direta”) e por conselhos não-eleitos, sob a tutela da 
presidência (a “democracia participativa”). O famigerado decreto 8.243 
deu início a esse processo no nosso país, mas a nova constituição 
promete implantá-lo de vez. Na já citada proposta de reforma política 
de 2008, os petistas dão indícios de como funcionaria o modelo no 
país: seria criado um“sistema integrado de participação popular”, no 
qual os “sovietes” definiriam a pauta do Legislativo e comporiam 
conselhos com poder deliberativo no Ministério da Fazenda, Banco 
Central, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e em outras 
instituições financeiras. Seria criado também um “Fórum Permanente” 
para participar do processo orçamentário. Além disso, passaria a ser 
obrigatória a convocação de plebiscitos ou referendos para: 01) 
criação ou desmembramento de estados e municípios, 02) privatização de 
empresas públicas, 03) acordos comerciais com países e instituições 
como o FMI e o Banco Mundial, 04) concessão de serviços públicos, 05) 
alienação de jazidas minerais, 06) mudanças constitucionais e em leis 
de iniciativa popular e 07) para estabelecimento de limites de 
propriedade de terra.

Cabe lembrar também que, caso o PT consiga o poder de refundar o 
Brasil, poderá implantar a“gestão democrática das cidades”, proposta 
da prometida Reforma Urbana e já prevista no Estatuto das Cidades, que 
nada mais é do que a proposta de criação de conselhos não-eleitos 
também na administração das cidades, minando os poderes legislativo e 
executivo municipais. Como foi dito anteriormente, o grande problema 
dessa iniciativa é que tais conselhos serão compostos por entidades 
aparelhadas pelo PT. Assim, o PT pode legislar através desses 
conselhos eliminando a necessidade de lidar com opositores (notem como 
é uma solução muito mais eficiente que comprar a oposição, como no 
caso do mensalão) e com as “instituições arcaicas”. Um exemplo disso 
já existente é a tentativa de criar um conselho não-eleito anexo ao 
Itamaraty para “colocar em pauta outros interesses sociais em matéria 
de política externa”, sendo que o grupo “popular” que comporá tal 
conselho promove conferências com a participação de Luís Inácio, 
Roberto Amaral (ex-presidente do PSB), Valter Pomar (petista líder do 
Foro de São Paulo) e membros do MST, CUT e UNE.

02. A censura sutil da mídia


Cinicamente chamada pelos petistas de “democratização da mídia”, a 
regulação das comunicações é essencial para consolidar o projeto 
político do PT, pois, a partir de seu controle, o governo poderá 
esconder os casos de corrupção do partido, os péssimos indicadores do 
governo e as críticas da oposição. Um exemplo cabal dessas intenções 
foi o que ocorreu após a condenação dos mensaleiros, quando o deputado 
José Guimarães (PT-CE) — irmão do mensaleiro Genoíno — culpou a elite, 
o poder judiciário e a mídia pela condenação dos criminosos, 
declarando que a melhor resposta aos “ataques” da mídia é a reeleição 
de Dilma e que, após as eleições, o PT irá regular a mídia “quer 
queiram, quer não queiram”, afirmando ainda que “criminalizar o (sic) 
Lula é criminalizar a democracia brasileira, é criminalizar o PT”. 
Baseada na “Ley de Medios”, aprovada na Argentina em 2009, e no 
controle de mídia venezuelano, a proposta age por duas frentes. A 
primeira é a limitação do número de concessões ao máximo de 10. Na 
Argentina, o objetivo claro da lei era quebrar o poder do grupo 
Clarín, que tinha mais de 150 licenças. No Brasil, o alvo é a Rede 
Globo, que tem 122 emissoras.

Essa medida irá “fracionar” as empresas de mídia em várias empresas 
menores e, consequentemente, mais dependentes dos anúncios estatais, 
aumentando o poder do governo para chantagear empresas que não 
concordem com a ideologia do partido. É por isso que essa forma de 
censura é chamada de sutil, pois não existem órgãos estatais filtrando 
diretamente as publicações e prendendo jornalistas, mas um partido 
chantageando empresários vulneráveis, eternamente mendicantes da verba 
publicitária estatal. A consequência prática dessa nova configuração 
do panorama dos meios de comunicação é que a BLOSTA tornar-se-á a 
mídia principal do país. Um caso notório de censura sutil no Brasil 
foi o ocorrido com a jornalista Rachel Sheherazade: sob a chantagem de 
perder os R$ 150 milhões anuais em publicidade do governo federal, o 
SBT suspendeu os comentários da jornalista. A medida foi tomada após o 
ministro da secretaria de comunicação social, Thomas Traumann, ter se 
reunido com o diretor de jornalismo do SBT, Marcelo Parada, em abril 
desse ano (2014). Outra iniciativa execrável do PT foi a elaboração da 
“lista negra” do partido, composta por jornalistas e humoristas a quem 
o próprio partido atribuiu a responsabilidade pelas vaias à Dilma 
durante a abertura da copa do mundo, tida por eles como manifestações 
“de ódio ao PT e aos pobres”.

A outra frente de ataque à liberdade de expressão é a “sovietização” 
da mídia. Na proposta de 2008, os petistas prevêem as gêneses do 
“sistema público de comunicação” e do “controle social” da mídia, que 
eles definem como a “criação de espaços públicos de deliberação, 
composto por ampla representação de segmentos políticos e sociais, que 
têm como função fiscalizar os detentores de concessões públicas, 
propor correções e sanções. Este domínio engloba o controle público de 
propriedade dos meios de comunicação, das concessões e do conteúdo” e, 
para isso, propõem a criação de mais conselhos não-eleitos que deverão 
definir “finalidades culturais e educativas” da mídia e, inclusive, 
impor sanções às empresas que não cumprirem tais finalidades. Mas aí 
já não seria censura explícita? Segundo o PT, não. Eles dizem: 
“diferentemente da censura, em que um poder ou classe tem o poder 
arbitrário de impedir a veiculação de conteúdo, o controle de conteúdo 
é a subordinação dos meios de comunicação ao interesse público.” E já 
que eles se vêem como os portadores do interesse público…

Esta combinação entre “democracia direita” e censura sutil é o 
suficiente para estabelecer uma ditadura no país, como diz Luciano 
Ayan, no texto “Desconstruindo o PT – 2 – Um partido golpista”: “Com 
este tipo de programa, a ditadura estabelecida é do tipo mais perigoso 
possível devido à fachada de democracia. Ou seja, falamos de uma 
ditadura dissimulada. [...] Existem eleições, assim como jornais 
privados. Mas, com a mídia amordaçada e chantageada economicamente 
pela elite comandando o estado, é muito fácil maquiar a realidade. 
Para que se tenha uma ideia, imagine que com uma mídia censurada você 
não saberia que o país está em recessão e que na semana passada 
tivemos um novo escândalo na Petrobrás. [...] A partir daí, 
informações vitais para entender seu país são escondidas da opinião 
pública. A consequência imediata é a perda total de vergonha na cara 
por parte dos donos do poder, que passam a viver como deuses. Os 
investidores desaparecem do país, buscando nações com mais liberdade. 
O desemprego explode, com o racionamento de alimentos ocorrendo 
inevitavelmente. O povo pobre é o que mais sofre neste cenário.” E não 
para por aí! Ainda há outras medidas essenciais para o PT garantir sua 
permanência no poder:

03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista

Ao lado da regulação da mídia, o financiamento público exclusivo de 
campanha é uma das propostas mais sonhadas pelo PT. Com sua aprovação, 
ficam proibidas todas as doações para campanhas políticas, que 
passarão a ser custeadas somente com recursos públicos, distribuídos 
proporcionalmente ao número de assentos do partido no congresso e ao 
número de filiados e diretórios. Sim, isso quer dizer que você pagará 
pela campanha de todos os políticos, de Sarney aos candidatos do PCO, 
passando por mensaleiros, tucanos, liberais, socialistas, 
“fundamentalistas”, gayzistas... goste você ou não deles — todos muito 
bem pagos com seus impostos. Ao que parece, não passa pela cabeça dos 
esquerdistas que é extremamente imoral forçar alguém a pagar pela 
campanha de políticos que muitas vezes são contra todos os valores que 
você defende, ou pelos que “só” querem te roubar mais (esperar 
moralidade de um esquerdista é mais insano do que tentar ordenhar um 
crocodilo).

O argumento socialista é que a medida reduzirá “a força da burguesia” 
e a corrupção, já que acabarão as doações de bancos e empreiteiras. 
Mas não lhes parece extremamente contraditório que o partido que 
aumentou o lucro dos bancos em 8 vezes e que recebe quase o dobro de 
doações que recebem o PSDB, PMDB e PSB juntos, principalmente de 
empreiteiras, seja o maior propagador dessa ideia? Ao invés de 
estabelecer mecanismos mais rigorosos para fiscalizar e punir doações 
ilegais (o famoso “Caixa 2”), estas sim medidas que poderiam reduzir a 
corrupção e a “prostituição política”, o PT quer proibir as doações 
legais e adotar um MODELO QUE NÃO EXISTE EM NENHUMA DEMOCRACIA. Na 
prática o que veremos é o crescimento da corrupção, pois as doações 
não irão acabar, apenas tornar-se-ão 100% ilegais. Alguém duvida que 
os empresários corruptos continuarão criando canais para se beneficiar 
com a eleição de “compadres” e que tais compadres também irão buscar 
ter vantagens uns sobre os outros? Ou há quem ache que um “petista 
profissional”, como algum dos mensaleiros, irá querer disputar com a 
mesma quantidade de verba que o “professor Zezinho do PT”?

Além disso, o partido dono do poder terá à disposição todas as 
estatais e não há nada na proposta de financiamento público que possa 
reduzir a força das máquinas criminosas instaladas nessas estatais. 
Isso significa que enquanto a oposição fica proibida de receber 
doações, a situação poderá usar o estado “à vontade” para saquear o 
povo e se perpetuar no poder (como o PT fez recentemente com o 
escândalo do Petrolão), criando uma situação de disputa desigual. 
Outras duas consequências impactantes do financiamento público de 
campanha são o congelamento do jogo político nas atuais legendas e o 
efeito bola-de-neve nos partidos que receberão a maior fatia do fundo 
de campanha. Como geralmente ganha as eleições quem tem mais dinheiro 
disponível, os partidos que obtiverem uma boa votação tenderão a 
aumentar cada vez mais, recebendo ainda mais dinheiro para a próxima 
campanha, já que a distribuição será proporcional ao tamanho do 
partido, acontecendo o inverso com os outros partidos.

E como, atualmente, o PT já tem a maior bancada (contabilizando com a 
base alugada aliada) na Câmara de Deputados e é o segundo maior 
partido do país (com 2 milhões de filiados, atrás do seu aliado PMDB 
com 2,3 milhões), além de ser o partido que mais cresce, será o PT o 
partido que receberá a maior fatia dos recursos públicos de campanha. 
Ou seja, a cada eleição o PT elegerá mais e mais candidatos, ficando 
com uma fatia cada vez maior dos fundos de campanha, gerando um efeito 
bola-de-neve (Lembrem-se que as ditaduras comunistas são marcadas 
exatamente pela existência de um único partido). Como ilustração, se o 
sistema público exclusivo fosse adotado neste ano, Dilma teria mais de 
dois terços de todo o dinheiro da campanha presidencial! Já se a Rede 
tivesse sido criada a tempo, Marina ficaria com apenas 0,16% da fatia! 
Nessa situação, um partido inteiramente novo fica fora de cogitação, 
ou seja, não haverá espaço para criação de uma real oposição liberal 
ou conservadora. Assim, se o financiamento público de campanhas for 
adotado, teremos que conviver com os atuais partidos até que 
modifiquem a constituição, com o agravante de que o PT crescerá cada 
vez mais — o que o levará, na prática, ao uni-partidarismo e ao 
consequente “monopólio da corrupção”.

E o voto em lista? Com ele, o eleitor NÃO vota em indivíduos, mas na 
legenda partidária, com LISTAS pré-ordenadas DEFINIDAS PELOS PARTIDOS, 
sendo que na proposta petista tais listas deverão ter alternância de 
gênero e, ao que tudo indica, “cotas” para negros, gays, índios, 
jovens e deficientes (essa proposta pode ser vista no texto da 
plataforma dos movimentos de 2008). Isso quer dizer que a cúpula dos 
partidos é que irá definir quem será eleito. Assim, o eleitor 
ignorante que quisesse eleger aquele “professor Zezinho do PT”, 
votaria no 13 e acabaria elegendo um petista do naipe de José Dirceu. 
O voto em lista também dará uma margem grande para troca de favores, 
pois certamente o topo dela custará muito caro ou será reservado aos 
mais íntimos da cúpula. Também não haverá mais espaço para eleição de 
políticos que não sigam a linha do partido nem para celebridades, mas 
que continuarão nas campanhas como puxadores de votos.

04. O aparelhamento das polícias e a consolidação do Estado Policial


O fim da PM é uma pauta que a esquerda vem tocando há uns 4 anos com o 
pretexto de melhorar a segurança pública. Porém, o que se vê partindo 
dos petistas é um projeto que garantirá a eles o controle militar do 
país: a unificação das polícias civil e militar numa nova força 
policial submetida às diretrizes federais. A proposta pode ser vista 
na PEC 51, de autoria do senador (que foi candidato a governador do 
Rio de Janeiro nas eleições de 2014) Lindbergh Farias (PT). Com a 
criação da nova polícia, as Forças Armadas perderiam metade da 
reserva, os 500 mil policiais militares do país. Para enfraquecer 
ainda mais as FFAA, há também a proposta de “Democratização das Forças 
Armadas” citada no 3° Congresso do PT. Na verdade, não sabemos ao 
certo a que esse termo se refere, mas é previsível que também estejam 
preparando uma redução do efetivo e a abolição do alistamento 
obrigatório, como foi feito na Argentina. Além disso, a partir do 
momento que é criado uma categoria profissional de civis, é criado 
também um sindicato. Assim, o PT também poderá deter o controle 
indireto das polícias através de sindicatos. Com essa reviravolta no 
controle militar do país, a saída do PT do poder talvez passe a ser 
apenas um sonho distante. O mesmo já aconteceu na Venezuela. Lá, a 
Guarda Nacional Bolivariana e o Exército são fiéis a Maduro e agem de 
forma bastante violenta contra os manifestantes que pedem o fim da 
ditadura no país, como se viu no início deste ano.

Além do controle militar, com a Constituinte, o PT poderá avançar no 
aparelhamento da Polícia Federal e de sua máquina de assassinar 
reputações e perseguir inimigos políticos, além de implantar a “Super 
Secretaria Nacional de Justiça” que absorverá a SENAD (Secretaria 
Nacional de Políticas sobre Drogas), o COAF (Conselho de Controle de 
Atividades Financeiras) e possivelmente até a ABIN (Agência Brasileira 
de Inteligência), e implementará o “RIC” (Registro de Identidade 
Civil), unificando o RG, CPF, CNPJ, CNH, passaporte, título de eleitor 
e certidão de nascimento sob um único documento credenciado em uma 
base de dados nacional. É o passo final para o PT alcançar o controle 
total das informações de todos os brasileiros, como expôs Romeu Tuma 
Júnior, ex-secretário nacional de justiça, em seu livro “Assassinato 
de Reputações”.

Resumindo a descrição do cenário do Brasil após a constituinte


O Brasil pós-Constituinte será o mais novo país na lista de 
republiquetas bolivarianas, com um partido-Estado no poder roendo as 
estatais, solapando a democracia através de conselhos não-eleitos, 
manipulando o sistema eleitoral e a mídia, aumentando e omitindo casos 
de corrupção de seu partido e com todas as consequências de um sistema 
socialista: perseguição política, silenciamento dos opositores, 
inflação alta, fuga de investidores, escassez de alimentos e materiais 
de necessidade básica, desemprego, fome e miséria, tudo como já ocorre 
na Venezuela, país que passou pelo mesmíssimo processo de “golpe 
democrático”. Nunca antes na História desse país, a democracia 
brasileira, ou pelo menos o que ainda resta dela, esteve tão ameaçada. 
Não há nada mais urgente para os brasileiros que amam a liberdade do 
que lutar contra o projeto petista. Muitos estão sendo manipulados 
pelo discurso pró-mudanças feito por militantes que muitas vezes 
conseguem esconder que por trás da proposta de convocação de uma 
Assembleia Nacional Constituinte está apenas um projeto totalitário. 
Muitos nem mesmo entendem a dimensão do poder de uma Constituinte. É 
preciso denunciar com todas as forças o que é a proposta de reforma 
política, quem a está propondo, como, quais as mudanças estão sendo 
pensadas e as devastadoras consequências de sua consolidação.

Diante dessa tenebrosa perspectiva, o que fazer?

Para agora, o mais importante é pressionar o Legislativo para que não 
assine sua própria sentença de morte e sepulte de vez a ideia de 
convocar um plebiscito. Jogar a atual Constituição Federal fora é o 
projeto do PT, desde que chegaram ao poder, e eles nunca estiveram tão 
próximos de alcançar tal meta. Caso eles recebam um “não” definitivo 
do Congresso.
LEONARDO MESQUITA LEITE   H+